Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende impedir que animais de estimação sejam usados como instrumento de intimidação contra mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta é de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil).
O texto institui a Política Municipal de Proteção aos Animais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica. A iniciativa busca garantir a proteção de pets pertencentes às vítimas, evitando abandono, maus-tratos ou ameaças envolvendo os animais dentro do contexto de violência familiar.
Entre as diretrizes previstas está a criação de uma rede municipal de acolhimento emergencial para animais de mulheres que estejam em situação de violência. A proposta também prevê parcerias com organizações da sociedade civil, ONGs, clínicas veterinárias, protetores cadastrados e abrigos temporários para receber e cuidar dos animais.
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O projeto ainda estabelece a articulação com o Poder Judiciário e o Ministério Público para que medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha possam incluir cláusulas específicas voltadas à proteção dos animais das vítimas.
Outro ponto da proposta é garantir sigilo sobre a localização dos animais acolhidos quando houver risco de retaliação por parte do agressor. Além disso, o tema deverá ser incluído nos fluxos de atendimento da rede municipal de enfrentamento à violência doméstica, com capacitação de agentes públicos envolvidos no atendimento às vítimas.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca estudos que apontam a relação entre a violência contra animais e a violência entre pessoas, conhecida como Teoria do Elo. Segundo ele, ameaças ou agressões contra pets podem fazer parte do ciclo de violência e dificultar que mulheres rompam com o agressor.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que a implementação da política ocorra de forma progressiva, de acordo com a disponibilidade orçamentária do município.
