Na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, está em andamento um projeto de lei que busca proibir as apostas em eventos esportivos relacionadas a estatísticas individuais, como cartões amarelos, vermelhos, faltas, escanteios e outros desdobramentos em esportes coletivos.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto prevê que apenas os resultados finais das partidas e os respectivos números de gols podem ser objeto de palpites.
Assim, o projeto estabelece que qualquer estatística dependente de resultados individuais não poderá ser considerada como referência para as apostas. A proposta visa limitar os palpites dos apostadores às variáveis relacionadas apenas ao resultado final do placar do jogo.
Essa medida busca evitar que o desempenho isolado de um jogador influencie as apostas de milhares de pessoas, impactando significativamente os retornos financeiros.
Para que o projeto entre em vigor, é necessário que seja aprovado inicialmente na Comissão de Esporte, seguido pela análise nas Comissões de Constituição e Justiça. Posteriormente, será submetido à votação no plenário da Câmara.
Em seguida, o projeto passará por comissões no Senado antes de ser apreciado em uma sessão plenária.
Investigação
No início deste ano, uma investigação liderada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou um esquema no qual apostadores aliciavam atletas para receberem cartões amarelos ou vermelhos durante partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, além de alguns Estaduais de 2023. Essa prática visava manipular os resultados dos jogos em favor dos apostadores.
A Câmara abordou a questão por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de investigar a manipulação de resultados em jogos de futebol. Contudo, ao término de um período de quatro meses, as investigações não progrediram conforme esperado, e o relatório final sequer foi submetido a votação.
