Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão ter acesso gratuito a cursinhos preparatórios em Manaus caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), cria o Programa Bolsa-Cursinho, voltado a jovens de baixa renda que buscam ingressar no ensino superior ou em carreiras públicas.
A iniciativa prevê que instituições privadas de ensino ofereçam bolsas integrais ou parciais para alunos selecionados pelo programa. Em contrapartida, os cursinhos participantes poderão receber incentivos fiscais da Prefeitura de Manaus por meio de descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
De acordo com o texto, poderão concorrer às bolsas estudantes que residam em Manaus há pelo menos dois anos, possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada e estejam inscritos no CadÚnico.
Saiba mais:
Ausência de vereadores adia análise de projetos na CMM
Likes ou votos? O equilíbrio necessário entre as redes sociais e o corpo a corpo
O projeto também determina que os beneficiários tenham acesso aos mesmos materiais didáticos, simulados, aulas complementares e demais recursos oferecidos aos alunos pagantes. As instituições credenciadas deverão ainda encaminhar relatórios periódicos de frequência e desempenho à Secretaria Municipal de Educação.
Caso a matéria seja aprovada e sancionada, caberá à Prefeitura regulamentar o programa, definir os critérios de seleção e credenciar as instituições participantes em até 90 dias.
Veja o projeto de lei:
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Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão ter acesso gratuito a cursinhos preparatórios em Manaus caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), cria o Programa Bolsa-Cursinho, voltado a jovens de baixa renda que buscam ingressar no ensino superior ou em carreiras públicas.
A iniciativa prevê que instituições privadas de ensino ofereçam bolsas integrais ou parciais para alunos selecionados pelo programa. Em contrapartida, os cursinhos participantes poderão receber incentivos fiscais da Prefeitura de Manaus por meio de descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
De acordo com o texto, poderão concorrer às bolsas estudantes que residam em Manaus há pelo menos dois anos, possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada e estejam inscritos no CadÚnico.
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O projeto também determina que os beneficiários tenham acesso aos mesmos materiais didáticos, simulados, aulas complementares e demais recursos oferecidos aos alunos pagantes. As instituições credenciadas deverão ainda encaminhar relatórios periódicos de frequência e desempenho à Secretaria Municipal de Educação.
Caso a matéria seja aprovada e sancionada, caberá à Prefeitura regulamentar o programa, definir os critérios de seleção e credenciar as instituições participantes em até 90 dias.
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