Em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto de lei busca mudar a forma como as calçadas são construídas e utilizadas na cidade, transformando esses espaços em ferramentas de enfrentamento aos alagamentos e às ilhas de calor urbano. O projeto, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PP) cria o Programa Municipal de Calçadas Sustentáveis e estabelece diretrizes para incentivar o uso de materiais permeáveis e soluções ecologicamente adequadas em imóveis privados.
Conforme o projeto de lei, passam a ser consideradas calçadas sustentáveis aquelas que adotarem pavimentos capazes de permitir a infiltração da água da chuva, como blocos intertravados permeáveis e concreto poroso, além da inclusão de faixas verdes, jardins de chuva, materiais reciclados ou de baixo impacto ambiental e arborização voltada ao sombreamento, desde que não comprometa a mobilidade e a acessibilidade.
A proposta também prevê que o Poder Executivo possa conceder incentivos voluntários aos proprietários que aderirem ao programa. Entre os benefícios estão descontos ou abatimentos no IPTU, prioridade em programas municipais de regularização ou melhoria urbana, certificação com o selo “Calçada Sustentável” e oferta de assistência técnica gratuita em caráter orientativo.
Saiba mais:
Mesa Diretora da Câmara “falta” primeira sessão da Casa para inaugurar CRAS no Mutirão
O que Rosinaldo Bual fez na CMM antes da prisão e do afastamento em 2025
Na justificativa do projeto, o vereador autor destaca que a iniciativa não gera impacto direto nas contas públicas.
“Ressalta-se que o projeto não cria cargos, despesas ou estruturas administrativas. Os incentivos propostos são facultativos, cabendo ao Executivo definir sua concessão conforme disponibilidade orçamentária e diretrizes técnicas”, argumenta.
O parlamentar também aponta que a adoção de calçadas sustentáveis traz ganhos concretos para a cidade e para a população.
“A adoção de calçadas sustentáveis gera benefícios diretos à coletividade, tais como aumento da permeabilidade urbana, maior conforto térmico, redução de alagamentos, melhoria paisagística, incentivo à arborização, valorização dos imóveis e da via pública, além de maior segurança e acessibilidade para pedestres”, afirma.
O texto estabelece ainda princípios que deverão ser observados nas intervenções, como acessibilidade universal, segurança para pessoas com mobilidade reduzida, valorização do espaço urbano e contribuição para a drenagem da cidade, especialmente em períodos de chuvas intensas.
A adesão ao programa será facultativa e não prevê sanções aos proprietários que optarem por não participar. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a iniciativa no prazo de 120 dias após a sanção, definindo critérios técnicos, padrões de acessibilidade, regras para os incentivos e mecanismos de fiscalização e certificação.
Segundo o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), a proposta foi apresentada nesta terça-feira (10/2), e aguarda para deliberação em Plenário, na Divisão de Apoio.
