Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus propõe que os cuidados íntimos com crianças nas unidades de Educação Infantil da rede pública sejam realizados, preferencialmente, por profissionais do sexo feminino. A proposta é de autoria do vereador João Paulo Janjão (AGIR) e tem como foco ampliar a proteção e a segurança no ambiente escolar.
Na justificativa, o autor argumenta que os cuidados íntimos exigem atenção especial por envolverem contato físico direto com crianças pequenas.
“A presente proposta legislativa busca estabelecer medida preventiva de proteção, prevendo que tais cuidados sejam realizados preferencialmente por profissionais do sexo feminino, sem impedir a participação de profissionais masculinos nas atividades pedagógicas e educacionais das instituições de ensino”, disse o parlamentar.
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De acordo com o texto, a medida se aplica a atividades que envolvem contato direto com o corpo da criança, especialmente em situações de higiene pessoal. Entre os procedimentos listados estão troca de fraldas, auxílio no uso do banheiro, banho ou higienização corporal e troca de roupas por motivos de saúde ou limpeza.
O projeto estabelece que a preferência por profissionais do sexo feminino deve ocorrer principalmente nos casos que envolvam contato com partes íntimas das crianças. No entanto, a proposta não impede que profissionais masculinos atuem normalmente em funções pedagógicas, administrativas e educacionais dentro das unidades de ensino.
Outro ponto previsto é a possibilidade de remanejamento de servidores que atualmente desempenham essas funções. Caso a lei seja aprovada, esses profissionais poderão ser realocados para outras atividades compatíveis com seus cargos, sem prejuízo salarial ou de direitos.
A proposta também determina que as unidades de ensino adotem medidas para garantir mais transparência e segurança nos cuidados com as crianças. Entre elas estão a organização adequada dos espaços de higiene, supervisão pedagógica dessas atividades e orientação às famílias sobre os procedimentos adotados.
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus propõe que os cuidados íntimos com crianças nas unidades de Educação Infantil da rede pública sejam realizados, preferencialmente, por profissionais do sexo feminino. A proposta é de autoria do vereador João Paulo Janjão (AGIR) e tem como foco ampliar a proteção e a segurança no ambiente escolar.
Na justificativa, o autor argumenta que os cuidados íntimos exigem atenção especial por envolverem contato físico direto com crianças pequenas.
“A presente proposta legislativa busca estabelecer medida preventiva de proteção, prevendo que tais cuidados sejam realizados preferencialmente por profissionais do sexo feminino, sem impedir a participação de profissionais masculinos nas atividades pedagógicas e educacionais das instituições de ensino”, disse o parlamentar.
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O projeto estabelece que a preferência por profissionais do sexo feminino deve ocorrer principalmente nos casos que envolvam contato com partes íntimas das crianças. No entanto, a proposta não impede que profissionais masculinos atuem normalmente em funções pedagógicas, administrativas e educacionais dentro das unidades de ensino.
Outro ponto previsto é a possibilidade de remanejamento de servidores que atualmente desempenham essas funções. Caso a lei seja aprovada, esses profissionais poderão ser realocados para outras atividades compatíveis com seus cargos, sem prejuízo salarial ou de direitos.
A proposta também determina que as unidades de ensino adotem medidas para garantir mais transparência e segurança nos cuidados com as crianças. Entre elas estão a organização adequada dos espaços de higiene, supervisão pedagógica dessas atividades e orientação às famílias sobre os procedimentos adotados.
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