Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que realizarem a limpeza de pichações ou reparos em danos provocados por terceiros. A proposta é de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV) e estabelece que o benefício será aplicado no exercício seguinte ao da realização do serviço.
O desconto poderá chegar a até 70% do valor gasto com insumos e serviços de recuperação, desde que comprovados por documentos fiscais. O abatimento, no entanto, será limitado a até 10% do valor venal do imóvel lançado a título de IPTU naquele ano.
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De acordo com o projeto, o benefício poderá ser concedido apenas uma vez por imóvel no período de um ano. Para solicitar o desconto, o proprietário deverá apresentar ao órgão municipal responsável um boletim de ocorrência relatando o dano, notas fiscais dos serviços ou materiais utilizados e registros fotográficos que comprovem a situação antes e depois do reparo.
A proposta também prevê que a Prefeitura poderá realizar inspeção técnica no imóvel para verificar a extensão do dano e confirmar a execução do serviço. Caso sejam identificadas irregularidades ou tentativa de obter o benefício de forma indevida, o pedido poderá ser negado e o solicitante poderá ser penalizado com multa de até uma Unidade Fiscal do Município, além de outras sanções administrativas, civis ou penais.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a medida busca incentivar a rápida recuperação de fachadas danificadas, contribuindo para a preservação da paisagem urbana e para a valorização dos espaços públicos e privados.
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Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a medida busca incentivar a rápida recuperação de fachadas danificadas, contribuindo para a preservação da paisagem urbana e para a valorização dos espaços públicos e privados.
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