O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, por possíveis crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa. A medida ocorre após o avanço da ofensiva ‘bolsonarista’ contra o decreto que autoriza o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apoiar a primeira-dama Janja Lula da Silva em atividades consideradas de “interesse público”.
Há alguns meses, Lindbergh havia prometido reagir com ações judiciais a cada nova ofensiva contra Janja. Segundo o parlamentar, respostas legais serão apresentadas sempre que “ataques vis” forem dirigidos à atual primeira-dama.
A representação apresentada à PGR tem como base uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades no programa Pátria Voluntária, coordenado por Michelle Bolsonaro durante o governo de Jair Bolsonaro.
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O deputado solicita a instauração de inquérito criminal para apurar possíveis crimes de peculato-desvio, prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa. O pedido inclui o depoimento de Michelle Bolsonaro, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de ex-gestores da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, para esclarecer o uso e a destinação dos recursos públicos.
Na última segunda-feira (13), o PL apresentou 15 projetos de decreto legislativo (PDLs) para barrar o apoio a Janja. Lindbergh reagiu afirmando:
“Quero repelir veementemente a perseguição desnecessária e sem sentido contra a primeira-dama Janja Lula da Silva, com o protocolo de 15 PDLs sem base jurídica e renovar que os ataques sofrerão retaliações olho por olho e dente por dente.”
