Um levantamento realizado pelo ‘Movimento Pessoas à Frente’ revelou que, desde 1995, um total de 7.901 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados por atos de improbidade, representando 33% dos 23.800 agentes públicos punidos com base na lei de 1992, alterada pelo Congresso Nacional em 2021.
Além dos prefeitos, o estudo identificou 1.156 vereadores (5%) como condenados, confirmando que a esfera municipal é a principal afetada por este tipo de ação judicial. Em terceiro lugar, aparecem os secretários municipais, com 895 condenações (4%).
Outros grupos incluem assessores (264), policiais (224), professores (156) e vice-prefeitos e ex-vice-prefeitos (130), todos representando 1% dos casos cada. Notavelmente, 8.788 pessoas (37% do total) não tiveram seus cargos identificados, e outros casos somam 4.297 (18%).
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A primeira condenação por improbidade administrativa ocorreu em 1995. Desde então, o número de punições definitivas tem aumentado, atingindo seu ápice em 2019, com 2.494 condenações. Em 2018, houve 2.302 casos transitados em julgado, sendo os únicos anos a ultrapassar a marca de 2.000 condenações.
O estudo aponta que o dano ao erário é a principal causa de condenações, com 6.564 casos (27,6%). A violação dos princípios administrativos segue de perto, com 6.036 condenações (25,3%).
Mudanças na legislação
A alteração da Lei de Improbidade Administrativa em 2021 trouxe uma exigência maior de comprovação de dolo por parte do Ministério Público, ou seja, a intenção deliberada de causar dano ao patrimônio público. Segundo Vera Monteiro, uma das autoras da pesquisa e professora de direito administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV), essas mudanças exigem uma ação mais qualificada dos promotores e procuradores na apuração dos fatos.
Monteiro destaca que as novas exigências da lei podem ter reduzido a ação persecutória dos Ministérios Públicos, devido à necessidade de provas mais robustas, mas também sublinha a necessidade de maior transparência nos atos desses órgãos.
*com informações de Estadão
