A Comissão do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) tem até a próxima sexta-feira (21/11) para analisar o pedido de impugnação da candidatura da advogada Giselle Falcone. A consulta irá definir o nome que concorrerá à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reservada à advocacia.
O pedido de indeferimento da inscrição e de cassação da candidatura foi apresentado pela candidata Caroline Ribeiro Frota Moreira na segunda-feira (17/11). Conforme o regulamento, a comissão dispõe de até três dias úteis para deliberar sobre a solicitação.
No documento, Caroline argumenta que Giselle Falcone não comprovou o exercício da advocacia por dez anos ininterruptos até a data da publicação do edital, requisito previsto para a inscrição. Além disso, alega que Giselle não teria apresentado comprovação de cinco atos privativos de advocacia realizados em 2015, conforme exigido, tendo incluído na documentação atos praticados por sócios de seu escritório e uma petição datada de 2014.
No mesmo requerimento, Caroline pede a cassação da candidatura após deferimento inicial da inscrição, citando possíveis violações ao edital, especialmente em relação à isonomia, à moralidade e à vedação de abuso de poder econômico e político.
Segundo a petição, a candidata aponta suposto abuso de poder político na participação da conselheira da OAB-AM Yamille Viana, integrante de comissões da entidade, em eventos da campanha de Giselle no interior do Amazonas. Como alegação de abuso de poder econômico, cita a utilização de uma casa de shows em Manaus como comitê de campanha, onde teria havido festas com bebidas alcoólicas, ato vedado pelo edital.
Confira a petição de Caroline Frota neste link: IMPUGNACAO_GISELLE_PASCARELLI
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Defesa de Giselle Falcone
Em resposta, Giselle Falcone se manifestou pelas redes sociais na noite de terça-feira (18/11), contestando os argumentos apresentados por Caroline Frota. A candidata declarou que, apesar de desgastantes, pedidos de impugnação fazem parte do processo democrático e afirmou que apresentará as documentações necessárias à comissão.
“Minha candidatura incomoda, mas segue crescendo”, afirmou em nota.
Sobre as acusações de abuso de poder econômico e político, a candidata diz que são de ordem interpretativas da candidata rival, que usa critérios subjetivos para atacá-la.
Confira a nota:
