Uma série de Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal avançaram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante Sessão Ordinária na última quarta-feira, 5/6. Os textos foram encaminhados para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise técnica e jurídica.
Um dos projetos trata da recomposição salarial de 5,48% para os servidores públicos municipais. A medida é vista como um “ganho” para os servidores de diversos setores.
“Enxergo isso como um ganho, porque, em um período em que todos os entes estão na contramão de tudo isso, a gestão municipal — que é o ente de menor poder aquisitivo — está agora assegurando a todos esses profissionais seu ganho e a recomposição salarial”, disse o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara.
As propostas contemplam servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), profissionais da educação (Semed), contratados sob o regime CLT e Regime de Direito Administrativo, além dos servidores da Manaus Previdência e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
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Outro tema de destaque na Sessão foi a votação dos pareceres favoráveis da 2ª, 7ª e 13ª Comissões ao Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que cria um sistema de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos realizados pela CMM. Sendo novamente aprovado, o PL retorna às comissões por conta de emenda.
