A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria o Programa Recicla e Cash, iniciativa que institui um sistema de cashback para consumidores que fizerem a destinação correta de resíduos recicláveis. O benefício será concedido na forma de descontos nas contas de energia elétrica e de água.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), ao Projeto de Lei nº 223/25, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). A versão mantém o objetivo central da proposta, com ajustes no escopo e na operacionalização do programa.
Segundo o relator, o Recicla e Cash estabelece uma política pública que integra responsabilidade ambiental, economia circular e inclusão social, com impacto direto sobre as famílias, especialmente as de baixa renda.
De acordo com o projeto, os cidadãos deverão se cadastrar em uma plataforma digital e entregar os resíduos recicláveis em pontos de coleta credenciados. O material será pesado e convertido em pontuação, que poderá ser usada para desconto nas faturas dos serviços escolhidos pelo usuário.
O substitutivo promoveu alterações na lista de materiais recicláveis. Foram incluídos óleos e gorduras residuais, enquanto resíduos eletrônicos e baterias ficaram fora do programa. O relator justificou a exclusão pelo fato de esses setores já serem obrigados por lei a manter sistemas próprios de logística reversa.
O texto também estabelece que não poderá haver imposição de ônus financeiro às concessionárias de energia e água sem a devida compensação pelos custos operacionais do programa.
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A gestão do Recicla e Cash ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Uma regulamentação posterior definirá os valores dos créditos e os critérios de adesão.
A proposta tem como objetivo reduzir o descarte irregular de resíduos recicláveis, estimular a educação ambiental e promover o consumo consciente em todo o país. A fiscalização será realizada pelos órgãos ambientais e reguladores.
O projeto também prevê a participação das prefeituras no cadastramento de catadores e cooperativas, que terão prioridade na gestão dos materiais recolhidos, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem e ampliando a inclusão social.
Ao apresentar o texto original, a deputada Fernanda Pessoa afirmou que o uso de cashback como incentivo à reciclagem já demonstrou bons resultados em outros países e pode transformar o Brasil em referência na gestão de resíduos sólidos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
