A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) n.º 3664/22, que determina a redução do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações internas com querosene de avião e gasolina de aviação. A proposta é oriunda da mensagem governamental n.º 64/2022.
O deputado Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Minas e Energia da Aleam, pediu a retirada da pauta de votação. Ele argumentou que o projeto não foi debatido entre sociedade civil, parlamentares e as companhias de transporte aéreo, e afirmou que se trata de outra iniciativa que beneficia as empresas sem garantia da melhoria dos serviços.
“O transporte regional está sofrendo. Que garantia temos? Quando as empresas virão a esta casa? O estado diminui os tributos da Gol, da TAM, e isso não resulta em diminuição dos custos“, disse o deputado, citando a continuidade da alta do preços dos alimentos mesmo após a corte no ICMS da gasolina.
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Na fase de debates, porém, vários deputados se posicionaram a favor da manutenção da pauta e da aprovação da medida. O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) declarou que o pedido de retirada foi motivado por “ciúmes” do colega, preterido da função de relator do projeto em favor do deputado Saullo Vianna (União Brasil).
Afonso também cobrou redução dos preços de combustíveis da navegação fluvial, a exemplo do deputado Serafim Corrêa (PSB), que se manifestou pela aprovação do PL 3664/2022.
Segundo Felipe Souza (Patriota), líder do governo na Assembleia, a redução de 7% para 3% do preço dos combustíveis aéreos vai incentivar o turismo no interior do Amazonas.
“Isso é de extrema importância e vai atender a 11 municípios. Vai oportunizar à população o direito de ir e vir”, explicou o deputado João Luiz (Republicanos). O argumento foi defendido pela colega de partido, Mayara Pinheiro, que acrescentou que o PL deve “diminuir o alto custo das viagens dentro do estado e impedir a cobrança de preços abusivos em viagens a eventos como o Festival Folclórico de Parintins”.
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