A Câmara dos Deputados começou, nesta quarta-feira (10/7), a apreciar um dos projetos que regulamentam a reforma tributária. Um novo relatório foi publicado pelos membros do grupo de trabalho (GT) que analisaram a proposta.
O parecer, que ainda pode ser alterado antes e no decorrer da votação em plenário, prevê agora menos tributos sobre todos os medicamentos.
De acordo com o texto, fica prevista uma lista de remédios em que incidirá a alíquota zero, ou seja, nenhum tributo, e os que terão redução de 60% na incidência do IBS e da CBS. Ao todo, 383 remédios terão isenção zero, e o resto contará com redução de 60% de alíquota.
O trecho do documento especifica:
“Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero de que trata o art. 141”.
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Também ficarão livres de impostos produtos para saúde menstrual, como coletores, absorventes, tampões higiênicos e calcinhas menstruais.
A reforma atualmente em análise na Câmara dos Deputados vai englobar diferentes tipos de produtos, e pode incluir possibilidades de cashback para a população.
A Câmara tem empenhado os últimos esforços antes do recesso parlamentar para discutir os detalhes dos dois textos apresentados pelo Ministério da Fazenda para regulamentar a reforma tributária, aprovada no ano passado. Os congressistas já apresentaram os dois relatórios e estão em busca de acertar as minúcias dos textos. Após a aprovação do regime de urgência ontem pelos parlamentares, o texto fica apto a ser votado em plenário. A expectativa é que ele possa ser analisado nesta quarta-feira, antes do início do recesso parlamentar.
Com informações de Metrópoles.
