Após reunião com o ministro da Fazenda, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), voltou a dizer nesta segunda-feira (23), que os profissionais liberais, como enfermeiros, médicos, arquitetos e advogados, terão uma alíquota diferenciada. A ideia é diminuir a carga tributária para essas pessoas.
A ideia é que essa alíquota seja menor do que a aplicada aos demais setores. No entanto, ainda ela não está definida.
“Ainda não (há definição), porque há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e nós estamos com uma contraproposta. Mas acho que vai dar entendimento e a gente espera que até amanhã (terça-feira) a gente possa definir”, disse Braga após reunião com o ministro Fernando Haddad, na sede da pasta.
Ele explicou que voltar a enquadrar esses profissionais no Simples seria um retrocesso porque os grandes escritórios poderiam ter de migrar para o Simples e se submeter a limites de faturamento. O Simples é um sistema de tributação simplificada. Em 2023, o limite de faturamento anual estabelecido para enquadramento no sistema foi de R$ 3,6 milhões.
“Você tem aqueles [profissionais] que estão no Simples [nacional] e aqueles que estão acima do Simples. Aí, a carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado ‘nem tanto, nem tão pouco’. Nem ficar com a alíquota atual, nem estabelecer uma alíquota que acabaria forçando que eles acabassem desmontando a ‘pejotização’ dessas profissões”, disse, afirmando que isso significaria um “retrocesso”.
Reforma tributária: revisão dos regimes diferenciados
Outra mudança que será trazida pelo texto do senador é a revisão dos regimes diferenciados a cada cinco anos. Alguns setores recebem tratamento especial no novo sistema tributário, os chamados regimes diferenciados. O alto número de exceções é uma preocupação do governo, pois pode elevar a alíquota geral.
Sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que visa combater as desigualdades entre as regiões, Braga disse que o valor ainda pode aumentar.
“Estamos lutando para isso.”
O texto aprovado pela Câmara em julho prevê R$ 40 bilhões anuais ao fundo, pagos a partir de 2023. Senadores avaliam proposta de governadores e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para aumentar esse aporte para algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
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O relatório do senador Eduardo Braga sobre a reforma tributária está previsto para ser apresentado em 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
