Nesta quinta-feira (11/07), o governador do Amazonas, Wilson Lima, se manifestou nas redes sociais após a votação na Câmara dos Deputados que aprovou ontem (10) o texto da reforma tributária. Segundo Wilson, a decisão compromete a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Em sua conta no X (antigo Twitter), o governador afirmou que vai “lutar com todas as forças” para reverter a decisão.
“É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do Amazonas. Vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa decisão no Senado e manter o principal modelo econômico da Amazônia, que é a Zona Franca de Manaus, e os empregos por ela gerados”, afirmou Wilson Lima.
É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do AM. Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no AM.
— Wilson Lima (@wilsonlimaAM) July 11, 2024
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O relator da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu poucas emendas do Amazonas, aceitando apenas duas sugestões que beneficiam a ZFM. Uma delas garante a criação de contribuições para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). A outra permite que os créditos presumidos das indústrias de Manaus sejam usados para abater impostos em outros estados.
No entanto, emendas importantes, como a que incluía a vantagem comparativa de IPI para produtos com projetos de implantação aprovados pela Suframa, mas ainda não produzidos, foram excluídas. Isso pode prejudicar novos produtos fabricados na ZFM.
Conforme o governo do Estado, a medida pode impactar negativamente os 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pela ZFM.
Propostas para preservar a ZFM
Desde o início de 2023, Wilson Lima e o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) têm trabalhado juntos para garantir a competitividade da ZFM nas discussões sobre a reforma tributária.
Em fevereiro, Wilson Lima esteve em Brasília para discutir a reforma com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Em junho, durante reuniões com o grupo de trabalho da Câmara e o presidente da Câmara Federal, o governador reforçou a necessidade de manter a competitividade da ZFM.
Em julho de 2023, Wilson Lima, junto com senadores e deputados federais do Amazonas, apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. O fundo visa compensar perdas de arrecadação e criar novas matrizes econômicas para o estado.
A proposta foi bem recebida pelo relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, que garantiu a inclusão das mudanças sugeridas em seu relatório. Em novembro de 2023, a reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado, preservando as garantias constitucionais da ZFM.
Em abril de 2024, o Ministério da Fazenda enviou um Projeto de Lei Complementar ao Congresso para assegurar a competitividade da ZFM. A proposta prevê a isenção de IBS e CBS para importações de matérias-primas e produtos industrializados produzidos no Brasil, fortalecendo o modelo econômico da região.
*com informações da assessoria
