O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar o novo recurso de Sergio Cabral para tentar anular condenação pela acusação de receber R$ 16,5 milhões em propina do ex-bilionário Eike Batista. Ele é o relator do processo.
O fato teria acontecido em 2011, quando Cabral teria recebido o dinheiro, por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar, em troca de favorecimento às empresas de Eike.
A condenação foi dada pelo juiz Marcelo Bretas e chancelada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, em 2018, a 22 anos e 8 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A pena foi reduzida a 20 anos e 4 meses pelo TRF-2, que o absolveu do delito de evasão.
Tramitação
Os advogados de defesa do ex-governador apresentaram na sequência habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para mover a competência do julgamento para Justiça estadual, e tirar da Justiça Federal, motivo pelo qual busca anular a condenação.
O argumento é que não houve, no suposto pagamento de propina, “lesão a bens, interesses e/ou serviços da União”.
Com o pedido negado pelo STJ, o habeas corpus foi protocolado no STF com a mesma alegação: incompetência da Justiça Federal.
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O relator
Foi o voto do ministro Gilmar Mendes, que decidiu revogar a prisão de Sérgio Cabral, em 2022. Na votação, o ministro Gilmar Mendes, acompanhou Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Ficaram vencidos o relator, Edson Fachin, e Kassio Nunes Marques.
Em sua argumentação Mendes citou que a decisão não representava a absolvição de Cabral, mas afirmou que nenhum cidadão pode “pode permanecer indefinidamente” em prisão cautelar.
O ministro é um constante crítico da Lava Jato e tem imposto sucessivas derrotas aos resultados da operação.
*com informações Metrópoles
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