A deputada estadual Alessandra Campêlo (Podemos) declarou que a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 está definida para o dia 17 de dezembro. A confirmação aconteceu nesta quinta-feira, (07/11), segundo a parlamentar, os deputados estaduais só poderão entrar em recesso após aprovarem a PLOA 2025.
“Saindo da Comissão de Assuntos Econômicos no dia 11 de dezembro e a previsão é que até o dia 17 de dezembro nós possamos realizar a votação da Lei Orçamentária Anual, lembrando que a Assembleia só pode entrar recesso depois de aprovar”, diz a deputada.
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📌 Relatora do Orçamento do Estado define até o dia 17 de dezembro votação final na Aleam pic.twitter.com/9ttxn8z0VQ
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) November 7, 2024
O presidente do Parlamento Estadual, Roberto Cidade (UB) confirmar a tramitação do PLOA 2025 na casa, na quarta-feira, (06/11). A fase agora é de apresentação de emendas pelos parlamentares, que serão analisadas antes do parecer final, que deve ser votado na primeira quinzena de dezembro.
O projeto será debatido e votado em plenário com o intuito de garantir o orçamento necessário para as áreas prioritárias.
“Temos a deputada Alessandra Campêlo (Podemos) como relatora e estamos na fase de apresentação de emendas. Tudo conforme o que estabelece a legislação. É um orçamento estimado em R$ 31,450 bilhões. São recursos que permitirão ao governo fazer os investimentos necessários para a população do nosso Estado”, declarou o deputado presidente.
Nesta quinta, Campêlo anunciou os prazos estabelecidos para o cumprimento dos trâmites legais relacionados às análises das emendas, que podem ser impositivas (destinando recursos para municípios e/ou Estado) ou não (sugestões para melhorar, aperfeiçoar alguma área da Lei Orçamentária Anual). De acordo com a parlamentar, aproximadamente 600 emendas são apresentadas.
“As emendas podem ser apresentadas até o dia 13 ou pelo menos antes. Entre 18 (novembro) e 5 de dezembro vamos fazer a correção de toda a parte técnica da Lei Orçamentária, a gente recebe normalmente cerca de 600 emendas parlamentares, no mínimo. Após essa análise vamos apresentar o parecer definitivo até o dia 9 (dezembro) para que, no dia 10 possa realizar a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e apresentar o parecer final da LOA”, explicou.
A matéria estará pronta para votação, em turno único, quando o parecer definitivo for de conhecimento de todos os parlamentares.
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PLOA 2025
O orçamento reserva R$ 4 bilhões para a saúde, superando o mínimo constitucional e reafirmando a prioridade dada a essa área. Para a educação, foram destinados R$ 4,69 bilhões, com foco nas atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para o ensino superior, especialmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para a segurança pública, setor também considerado crucial, a alocação é de R$ 3,01 bilhões.
O orçamento também projeta R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa, e uma reserva de R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas. “À vista de tal cenário, um dos maiores objetivos deste Governo continua sendo a adoção de medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico de forma sustentável”, continua a mensagem.
*Matéria produzida com a colaboração de Vanessa Goudim
