Em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus apresenta nesta quarta-feira (24) o relatório final das possíveis irregularidades realizadas pela concessionária. O relatório vai ser apresentado para os 41 vereadores que compõem a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus.
A investigação tem como objetivo vistoriar o trabalho executado pela concessionária, bem como a cobrança da taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa. Conforme a realização da oitiva, nesta quinta-feira (25), será assinado o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que dará mais transparência na prestação dos serviços, bem como economia para a população.
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De acordo com o relator da CPI, vereador Rodrigo Guedes (Podemos), após a aprovação do relatório pela comissão, o documento deverá passar pelos demais vereadores da Casa Legislativa.
“Se aprovado o relatório, será gerado um projeto de resolução que, posteriormente, será apresentado e votado em plenário. E como tem um resultado concreto para a população, eu acredito que nenhum vereador votará contra”, esclareceu.
O requerimento para realização da CPI foi assinado no dia 15 de fevereiro poro 18 parlamentares: Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carratte (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos).
Reuniões
Conforme acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorreram durante 30 reuniões ordinárias, com duração de dois meses, e foi prorrogada por mais um mês, com data marcada para ser realizada nesta quarta-feira (24)
A CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado e finalizará em um Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Segundo o presidente da CPI, vereador Diego Afonso (União Brasil), desde as últimas duas semanas, a comissão vinha realizando reuniões de trabalho para debater a linha do relatório, além do termo de ajuste, que será um dos maiores ganhos da comissão.
“O TAG é um instrumento que subjuga a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) e a Prefeitura de Manaus. Foi deliberada a assinatura do TAG para a próxima reunião de trabalho, no qual também aprovaremos o relatório apresentado pelo relator. Na sequência, apresentaremos à população os itens que constam no TAG. Vejo com muito entusiasmo as conquistas que estamos alcançando, e a população pode aguardar grandes resultados” afirmou.
