Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de incentivos para estimular a produção de medicamentos genéricos de uso veterinário e ampliar o acesso a esses produtos. A proposta é de autoria do deputado Felipe Becari (Pode-SP) e prevê medidas como incentivos fiscais e linhas de financiamento para empresas do setor.
Entre as medidas previstas estão a possibilidade de redução de tributos federais, concessão de créditos presumidos e financiamento em condições favorecidas. Os benefícios, no entanto, não seriam automáticos. O projeto autoriza a criação dos incentivos, mas estabelece que os critérios para concessão sejam definidos posteriormente pelo Poder Executivo, respeitando as regras fiscais e orçamentárias.
Proposta cita custo dos tratamentos
Na justificativa, Becari afirma que o custo dos tratamentos veterinários pode dificultar o acesso de famílias aos cuidados com cães e gatos. O texto cita dados atribuídos à CVA Solutions segundo os quais os brasileiros gastam, em média, 8% do orçamento mensal com animais de estimação, considerando despesas como alimentação, banho, tosa e saúde.
Ainda segundo os dados apresentados na justificativa, o custo mensal médio seria de R$ 690 para cães e R$ 574 para gatos.
Para receber os incentivos previstos no projeto, as empresas teriam de cumprir requisitos de qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos, além de manter regularidade fiscal, apresentar transparência na formação dos preços e cumprir metas de acessibilidade econômica.
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Governo poderá priorizar genéricos
O texto também prevê que a administração pública federal dê preferência, sempre que possível, à compra de medicamentos veterinários genéricos. A medida dependeria do cumprimento dos requisitos de qualidade, segurança e eficácia e das regras aplicáveis às contratações públicas.
Segundo a justificativa, o autor espera que o poder de compra do Estado estimule a produção nacional e aumente a concorrência no setor. O projeto também relaciona a ampliação do acesso aos medicamentos veterinários à prevenção de zoonoses e à saúde pública.
O PL 2500/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
