Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, defendeu nesta quinta-feira (27) a adoção de um “estado de exceção permanente” como estratégia de combate ao crime organizado. A declaração foi dada durante sabatina promovida por O GLOBO, CBN e Valor.
Segundo Santos, moradores de áreas dominadas pelo tráfico já não têm garantido, na prática, direitos básicos, como o de ir e vir. Por isso, ele defendeu que o Estado ocupe essas regiões, enfrente diretamente as organizações criminosas e retire delas o controle sobre os territórios.
O candidato afirmou que sua proposta seria começar pela “ocupação e destruição da liderança do crime organizado”. Em seguida, segundo ele, o governo ampliaria a presença do Estado nessas comunidades por meio de uma política que chamou de “desfavelização”.
Candidato diz que não cumpriria decisão judicial que considerasse ilegal
Durante a sabatina, Renan Santos também afirmou que não pretende cumprir decisões judiciais que considere ilegais. Ao ser questionado sobre a ADPF das Favelas, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu regras para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, disse que não seguiria a determinação caso entendesse que ela impedisse ações necessárias contra o crime organizado.
Apesar da declaração, Santos afirmou que não pretende manter um confronto permanente com o Judiciário. “Não vou ficar que nem um doido desrespeitando decisões judiciais, não sou essa pessoa”, afirmou.
O candidato também mencionou a possibilidade de usar o chamado estado de defesa em situações de conflito entre o governo federal e governos estaduais.
Como exemplo, citou um eventual cenário em que o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), não colaborasse com uma operação federal de combate ao crime. Segundo Santos, nesse caso, ele decretaria estado de defesa e assumiria o controle da polícia estadual.
A medida, na prática, significaria uma intervenção federal mais ampla na segurança pública do estado.
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Nesse caso, Santos afirmou que acionaria o estado de defesa e assumiria o controle da polícia estadual.
Presídios de até 40 mil presos
Na área de segurança pública, Santos prometeu construir dez presídios de segurança máxima, cada um com capacidade estimada entre 30 mil e 40 mil detentos.
Segundo o candidato, o projeto teria custo de aproximadamente R$ 6 bilhões. Ele citou como referências modelos de presídios de El Salvador e do Equador e afirmou que as unidades brasileiras teriam estruturas de isolamento mais rígidas e maior capacidade de impedir o controle dos estabelecimentos pelo crime organizado.
A proposta seria substituir os atuais “cadeiões” estaduais por unidades de grande porte e com maior nível de segurança.
Críticas ao fim da escala 6×1
Durante a sabatina, Renan Santos também criticou a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Ele classificou a medida como “perigosíssima” e “populista” e afirmou que ela poderia aumentar a informalidade e reduzir a arrecadação previdenciária.
O candidato defendeu a manutenção da jornada de 44 horas semanais e a criação de uma nova legislação trabalhista que, segundo ele, ofereça maior segurança jurídica para empresas contratarem e demitirem.
Santos também se mostrou favorável à redução do papel da Justiça do Trabalho. Para ele, o modelo atual deveria caminhar para a “obsolescência” e ser substituído por outro sistema.
