A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a redução pela metade do prazo prescricional pode ser aplicada quando o réu completa 70 anos após a sentença, desde que isso ocorra antes do julgamento do recurso que altera de forma significativa a condenação.
A decisão seguiu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, e levou ao reconhecimento da prescrição e à extinção da punição em um processo por lavagem de dinheiro ligado ao caso do Banco Santos.
Saiba mais:
Manaus Airport lançará serviço que promete reduzir tempo de chegada de compras feitas via e-commerce
Mapa coloca Manaus e mais dois municípios do AM em quarentena por praga da mosca-da-carambola
Segundo o entendimento do STJ, quando o acórdão aumenta a pena ou muda pontos relevantes da condenação, ele passa a ser considerado um novo marco para a contagem da prescrição. Com isso, a idade do réu no momento desse julgamento pode permitir a aplicação do redutor previsto no Código Penal.
No caso analisado, o réu havia completado 70 anos antes do julgamento da apelação, que elevou a pena, agravou o regime e afastou benefícios.
Com a redução do prazo prescricional, o tribunal concluiu que o tempo entre a sentença e o julgamento ultrapassou o limite legal, resultando no fim da punição.
*Com informações de STJ.
Views: 5
- Publicidade -[adrotate group="7"]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a redução pela metade do prazo prescricional pode ser aplicada quando o réu completa 70 anos após a sentença, desde que isso ocorra antes do julgamento do recurso que altera de forma significativa a condenação.
A decisão seguiu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, e levou ao reconhecimento da prescrição e à extinção da punição em um processo por lavagem de dinheiro ligado ao caso do Banco Santos.
Saiba mais:
Manaus Airport lançará serviço que promete reduzir tempo de chegada de compras feitas via e-commerce
Mapa coloca Manaus e mais dois municípios do AM em quarentena por praga da mosca-da-carambola
Segundo o entendimento do STJ, quando o acórdão aumenta a pena ou muda pontos relevantes da condenação, ele passa a ser considerado um novo marco para a contagem da prescrição. Com isso, a idade do réu no momento desse julgamento pode permitir a aplicação do redutor previsto no Código Penal.
No caso analisado, o réu havia completado 70 anos antes do julgamento da apelação, que elevou a pena, agravou o regime e afastou benefícios.
Com a redução do prazo prescricional, o tribunal concluiu que o tempo entre a sentença e o julgamento ultrapassou o limite legal, resultando no fim da punição.
*Com informações de STJ.
Views: 5
- Publicidade -[adrotate group="9"]
