Em nova reviravolta judicial, a Justiça do Amazonas voltou a autorizar, na quarta-feira (2/7), o pagamento em dinheiro no transporte coletivo de Manaus, após recurso apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). A decisão restabelece o direito dos usuários de ônibus e terminais de utilizarem cédulas para o pagamento da tarifa — prática que havia sido suspensa por medida anterior.
Mais do que uma disputa jurídica, o caso reacende um debate urgente: a exclusão digital no transporte público e os impactos sociais da obrigatoriedade de meios eletrônicos em uma cidade aonde grande parte da população ainda depende exclusivamente do dinheiro em espécie para se locomover.
A controvérsia iniciou-se no dia 21 de junho, quando o vereador Rodrigo Guedes obteve uma liminar favorável ao pagamento em espécie. Após recurso da Prefeitura, o desembargador Paulo Lima manteve a liminar no dia 24. No entanto, uma nova tentativa da gestão municipal levou o juiz Ronnie Frank Torres a revogar a decisão no dia 25, restabelecendo a proibição.
Diante disso, Guedes ingressou com novo recurso no sábado (28), que foi aceito nesta quarta-feira. Com isso, fica novamente autorizado o pagamento em dinheiro nos ônibus e terminais da capital, enquanto o processo judicial segue em tramitação.
“Garantimos mais uma vez a vitória para a população. Não há lei que impeça os usuários do transporte coletivo de pagar suas passagens com dinheiro. Essa medida vai contra os direitos da sociedade, e eu não deixarei isso acontecer”, declarou Guedes, que se posiciona como defensor do direito à mobilidade acessível.
Saiba mais:
Câmara de Manaus aprova emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
O parlamentar também mencionou a posição de órgãos competentes e aproveitou para criticar a postura do prefeito de Manaus.
“A Justiça já decidiu. O Ministério Público do Estado do Amazonas, após meu pedido, também se manifestou a favor do direito da população de pagar em dinheiro porque não há nenhuma lei que proíba isso. Você já recorreu duas vezes. Pare com isso, prefeito. Não seja inimigo da população. Você está agindo como inimigo do povo. De forma ilegal, está prejudicando pais de família, cobradores, e toda a população que não tem acesso à internet. O sistema é ruim. Não cabe proibir o pagamento em dinheiro enquanto o sistema for ruim. Não seja o carrasco da população como tem sido. Mas, se recorrer, eu vou lutar. Eu vou continuar brigando. Eu não me curvo a você. Eu não aceito que você se comporte como um imperador, um ditador”, disse o vereador.
Para Guedes, a luta judicial vai além do mérito legal e se estende à justiça social:
“Irei até o STF, se for necessário. E eu vou para a guerra com o povo da cidade de Manaus. Um brinde a você, cidadão manauara, porque estou lutando por você — e conseguimos mais uma vitória”, finalizou.
A decisão judicial ainda é provisória, válida enquanto o mérito do processo não for julgado. No entanto, já impõe um questionamento mais amplo sobre quais grupos sociais têm voz nas decisões sobre as políticas públicas de mobilidade urbana.
Assista ao vídeo:
