O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou nesta segunda-feira (2/2) a convocação dos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), após a Casa ser notificada de decisão judicial favorável aos candidatos. Em discurso no plenário, Guedes destacou que o presidente David Reis (Avante) teria se comprometido a nomear os aprovados caso houvesse decisão favorável da Justiça.
Segundo Guedes, a promessa foi feita tanto em plenário quanto no gabinete da presidência, na presença de cerca de 15 vereadores e representantes dos aprovados.
“O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Davi Reis, falou, e eu estava presente, que se houvesse uma decisão favorável, ele iria convocar os aprovados no concurso público da Câmara. Ele falou aqui e falou na sala dele, no gabinete da presidência. Estavam lá cerca de 15 vereadores e também cerca de 20 aprovados, representantes dos aprovados”, destacou o parlamentar.
A Câmara está dentro do prazo de 30 dias para eventual recurso. No entanto, o parlamentar defendeu que a decisão judicial seja cumprida sem contestação. “Espero que o presidente cumpra a palavra e nomeie os aprovados”, declarou.
Rodrigo Guedes argumenta que a convocação é uma obrigação constitucional, já que o concurso público é a regra para ingresso no serviço público. Ele também apontou que o quadro funcional da Câmara teria número elevado de servidores não efetivos, enquanto os concursados estariam sobrecarregados, com processos parados por falta de pessoal.
O vereador ressaltou ainda o impacto pessoal enfrentado pelos candidatos aprovados. “Passar em concurso público não é fácil. É um processo desgastante, de abdicação. Ver o direito não ser respeitado é imoral e indigno”, disse.
Guedes relembrou que votou contra a anulação do certame quando o tema foi discutido internamente. Para ele, houve falhas organizacionais, mas não irregularidades graves que justificassem a nulidade total do concurso. Na ocasião, o vereador reforçou o apelo para que a presidência da Câmara não recorra e efetive as nomeações.
Status do concurso
Atualmente, a situação do concurso da CMM segue parcialmente indefinida após decisão da Justiça do Amazonas.
No dia 11 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu parte do cancelamento do certame e manteve a validade para três cargos: analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal. A medida atende a uma ação movida por quatro candidatos e suspende os efeitos do ato nº40/2025 especificamente nessas funções.
O concurso havia sido anulado em 14 de março de 2025, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Inicialmente, a orientação atingia apenas os cargos de procurador legislativo e médico. Posteriormente, segundo Reis, novas irregularidades identificadas levaram à anulação de todos os cargos.
Com a decisão judicial, o concurso permanece cancelado para parte das funções, mas segue válido, por ora, para os três cargos citados, até julgamento definitivo do caso.
