Em conversa exclusiva com a reportagem da Rede Onda Digital, o vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou a liminar que impedia o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus. Segundo o parlamentar, o Judiciário tem, sim, a prerrogativa de decidir sobre a pauta.
“Para a Prefeitura aplicar um reajuste, um aumento tarifário, ela tem que comprovar que realmente aqueles números batem. Então, quando a Justiça aqui do Amazonas suspende o reajuste, é porque a Prefeitura não comprovou que aqueles números são verdadeiros. Cabe, sim, ao Judiciário dar a última palavra em nosso país”, disse.
O STJ acatou um pedido da Prefeitura de Manaus para suspender a liminar da Justiça do Amazonas. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, acolheu o pedido de forma parcial. A suspensão da liminar vale apenas até o julgamento em primeiro grau da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
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O parlamentar lamentou a decisão e disse esperar que ela não tenha sido tomada em virtude de eventuais acordos com a Prefeitura de Manaus:
“Eu espero que a Justiça do Amazonas, e também o Ministério Público, não faça nenhum tipo de acordo com a Prefeitura de Manaus e mantenha a decisão judicial. A gente pode até aceitar a decisão da Justiça, mas não concordar com acordos sobre algo que claramente não foi comprovado pela Prefeitura de Manaus”, declarou.
Contratação de ônibus sem cobradores
Rodrigo Guedes também comentou sobre a aquisição de 20 novos ônibus pela empresa Via Verde, que não possuem assentos destinados a cobradores. Na manhã desta segunda-feira (14/4), trabalhadores da empresa realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra os novos veículos.
Guedes reafirmou a existência de uma decisão judicial que proíbe a circulação de ônibus sem cobradores:
“A lei proíbe ônibus sem cobrador. Então, se é lei, não há o que discutir. Inclusive, quando esse projeto de lei foi votado na Câmara Municipal de Manaus, eu alertei que a Prefeitura queria retirar a obrigatoriedade do cobrador nos ônibus”, declarou.
O vereador também relembrou que alertou o colega Jaildo Oliveira sobre uma “pegadinha” no projeto de lei enviado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, cujo objetivo seria justamente retirar a obrigatoriedade dos cobradores:
“É só fazer com que a lei seja cumprida. Se o prefeito quer ônibus sem cobrador, ele tem que mudar a lei. Como? Apresentando um novo projeto de lei à Câmara Municipal de Manaus e, eventualmente, obtendo sua aprovação”, concluiu Guedes.
