Nesta segunda-feira (2), o vereador Rodrigo Guedes (PP) rebateu a declaração do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), sobre o projeto de reajuste nos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais . Segundo Guedes, a tentativa de vincular a aprovação do aumento salarial à manutenção dos salários dessas autoridades seria uma manobra para forçar a aprovação do projeto.
“Isso é para jogar para a torcida, para forçar todo o mundo a deixar a favor”, criticou Guedes, que também apontou falhas jurídicas na iniciativa.
Guedes afirmou que a proposta apresentada pelo presidente da Câmara busca modificar a Lei Orgânica do município de forma coletiva, utilizando uma lei ordinária.
“Vou até dar uma aula aqui ao presidente da Câmara, que apesar de ser advogado, parece que faltou essa aula de introdução ao estudo do direito, que é no primeiro período de qualquer faculdade de direito, é que, para mudar a lei orgânica, você não pode mudar com lei ordinária”, completou Guedes.
📌 Rodrigo Guedes rebate Caio André e aponta falhas em declaração sobre reajuste de salários pic.twitter.com/rIg0R8NWJL
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Segundo Caio André, caso a medida não seja aprovada, os deputados do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores poderão ser zerados durante a próxima legislatura. Entretanto, Guedes ressaltou que o direito aos salários dos agentes políticos está assegurado e que a renúncia salarial seria juridicamente inviável.
“Ninguém pode renunciar, digamos assim. Eles estão tentando mudar a lei orgânica do município de Manaus. Acredito que nem mudando a lei orgânica do município de Manaus alguém pode abdicar. Por quê? Isso é um direito para justamente mostrar que todos são iguais. Todos são iguais aqui. Só que o que o vereador pode fazer é doar”, declarou.
Confira declaração de Caio André sobre reajuste de salários dos vereadores:
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Reajuste de salários
Os textos que propõem o reajuste de salários para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Manaus avançaram e foram aprovados em plenário na Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira (2/12). Agora, os projetos de lei vão seguir para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR).
Os projetos de lei 467/2024 e 468/2024, que tratam dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais e de Vereadores para a 19ª Legislatura, respectivamente, no período de 2025 a 2028, foram protocolados no fim do mês de novembro deste ano.
Nesta segunda, os textos foram deliberados em plenário, com isso, os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) devem analisar, e assim que aprovado pelos membros, pode ser encaminhado para votação para os demais vereadores.
