Nesta segunda-feira (04/11), em declaração à Rede Onda Digital, o vereador Rodrigo Guedes (União Brasil) manifestou sua oposição ao Projeto de Lei 408/2024, de autoria do Executivo Municipal, que amplia o percentual de remanejamento do orçamento pela Prefeitura de Manaus, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitindo que o prefeito altere a alocação dos recursos previstos para o ano sem prévia autorização legislativa.
Antes do projeto, o limite de remanejamento era de 20%, permitindo que o prefeito alterasse a destinação de verbas de uma secretaria para outra em situações emergenciais ou imprevistas, como desastres naturais. Com o novo percentual, esse limite sobe para 25%, o que, segundo o vereador, confere uma liberdade excessiva ao executivo.
Conforme Guedes, a alteração representa um aumento de aproximadamente R$ 500 milhões na margem de manobra da Prefeitura.
“Então, aumenta aí na prática 400 a 500 milhões que ele pode tirar de uma secretaria e colocar outra sem passar pela Câmara. Ou seja, o prefeito, por conta própria, através de decreto, pode tirar de uma secretaria, passar para outra sem a gente saber, a gente só vai saber quando o decreto for publicado no Diário Oficial do Município (DOM)”, afirmou.
📌 Rodrigo Guedes se opõe a projeto de lei que altera a LDO: "Menos transparência para a população" pic.twitter.com/WNRZae5Su1
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) November 4, 2024
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Rodrigo comparou a medida a um “cheque em branco” de meio bilhão de reais, destacando que a falta de critérios para o uso dessa margem maior compromete a transparência da administração.
“Só que é uma espécie de cheque em branco de 500 milhões de reais [..] Ou seja, uma liberdade maior para ele [prefeito David Almeida] e menos transparência para a população que, através da lei orçamentária, pode acompanhar a execução das políticas públicas”, completou Guedes.
