O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar apresentado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual e manteve as medidas cautelares impostas pela Justiça do Amazonas. Com a decisão, o parlamentar continuará usando tornozeleira eletrônica e permanece proibido de acessar fisicamente as dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM) até que o mérito do recurso seja julgado.
Rosinaldo Bual é investigado por suposta participação em esquema de rachadinha e responde pelos crimes de organização criminosa, concussão e peculato. Ele teve a prisão preventiva decretada inicialmente, mas a medida foi posteriormente substituída por cautelares determinadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Argumentos da defesa
No recurso encaminhado ao STJ, a defesa alegou que as medidas cautelares deixaram de ser necessárias. Os advogados argumentaram que os servidores apontados pelo Ministério Público do Amazonas como envolvidos no suposto esquema já foram exonerados ou tiveram funções e remunerações suspensas por decisão judicial, o que, segundo a defesa, afastaria o risco de interferência na investigação e de reiteração dos crimes.
A defesa também sustentou que a proibição de acesso físico à Câmara Municipal de Manaus seria desproporcional, já que a Justiça havia autorizado o exercício remoto do mandato, e que o monitoramento eletrônico seria excessivo diante do cumprimento das determinações judiciais pelo vereador.
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Decisão do STJ
Ao analisar o pedido, o ministro Herman Benjamin, em decisão proferida no recurso relatado pelo ministro Messod Azulay Neto, entendeu que não ficou demonstrada, em análise preliminar, ilegalidade evidente ou urgência que justificasse a suspensão das medidas cautelares.
Na decisão, o magistrado destacou que o acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas não apresenta, em princípio, irregularidade manifesta capaz de justificar a concessão da liminar. Ressaltou ainda que a discussão sobre a legalidade das medidas será examinada de forma mais aprofundada quando o mérito do Recurso em Habeas Corpus for julgado.
Veja:
Próximos passos
Com o indeferimento do pedido liminar, Rosinaldo Bual permanece obrigado a usar tornozeleira eletrônica e continua impedido de acessar presencialmente a Câmara Municipal de Manaus. O processo agora será encaminhado ao Ministério Público Federal para emissão de parecer antes do julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça.
