A primeira-dama Janja Lula da Silva participou nesta terça-feira (3) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mercado de apostas esportivas, conhecidas como bets. Durante a abertura da sessão, o ministro Luiz Fux afirmou que recebeu dela um relatório com informações sobre as plataformas de apostas no Brasil.
“Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets”, declarou Fux ao mencionar o documento durante a audiência.
O encontro foi convocado para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa no país e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
A participação de Janja ocorre em meio à discussão sobre os efeitos das plataformas de apostas na sociedade e os argumentos apresentados por representantes de diferentes setores. O conteúdo do relatório entregue ao ministro não foi detalhado na fala de abertura da audiência.
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Debate envolve diferentes ações
A audiência foi convocada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, e de entidades admitidas nos processos como amici curiae — participantes que contribuem com informações e argumentos para auxiliar a análise do Supremo.
O ministro Luiz Fux é relator de ações que questionam a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, anterior à edição da medida provisória. A discussão também envolve processos que contestam a MP do governo federal.
Por isso, a audiência não se limita à análise da medida provisória. As informações apresentadas pelos participantes poderão subsidiar o STF na avaliação de diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.
