O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta quarta-feira (8), se o Rio de Janeiro terá uma eleição suplementar direta, com votação popular; ou indireta feita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com grande chance dos ministros decidirem pela via direta.
Com essa tendência, grupos políticos do Amazonas especulam se não será o caso de fazer o mesmo aqui, onde os cargos de governador e vice-governador ficaram vagos após a renúncia de seus titulares.
Os dois casos têm semelhanças, mas o caso do Rio de Janeiro se aproxima mais do que aconteceu no Amazonas em 2017 do que o que ocorreu agora em 2026. Para entender as semelhanças, acompanhe:
- O ex-governador Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março;
- O ex-vice governador Thiago Pampolha renunciou em maio de 2025 ao ser indicado para o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ);
- Teoricamente os cargos de governador e de vice ficaram naturalmente vagos com as renúncias e, portanto, prevalece a Constituição do Rio, que prevê eleição direta feita pela Alerj quando isso ocorre nos dois últimos anos do mandato;
- Esse entendimento ocorre por simetria com a Constituição Federal e é adotado nas constituições de todos os Estados. Neste ponto o caso do Rio se assemelha ao do Amazonas, onde tanto o então governador, Wilson Lima, quanto o vice, Tadeu de Souza, renunciaram voluntariamente;
- O que o STF vai julgar então? Ocorre que Cláudio Castro renunciou para fugir de um processo de cassação por captação ilícita de votos na eleição de 2022. Isso acabou acontecendo dois dias depois, no dia 25 de março, quando por 5 votos a 2 os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideraram que a renúncia seria uma forma de burla para evitar a cassação;
- Se prevalecer no Supremo o entendimento do TSE, o caso do Rio de Janeiro se assemelha ao que ocorreu no Amazonas em 2017, quando no último biênio da dupla José Melo e Henrique Oliveira, o TSE confirmou a cassação de ambos, feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) por captação ilícita de votos e determinou a eleição direta, com eventual dois turnos (vencida por Amazonino Mendes).
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O que está em jogo hoje no STF?
Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão analisar uma ação que pode influenciar a forma como governadores são escolhidos em casos de vacância do cargo. O processo, apresentado pelo PSD do Rio de Janeiro, questiona a realização de eleições indiretas definidas pela Assembleia Legislativa daquele estado.
Um dos principais pontos do debate é o que diz o Código Eleitoral: quando a saída do governador ocorre por motivos eleitorais, a eleição só deve ser indireta se faltarem menos de seis meses para o fim do mandato. Esse entendimento já foi considerado válido pelo STF em decisão anterior.
A advogada eleitoral Luziane Figueiredo explica que o caso do Amazonas, em 2017, foi diferente. Na época, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que houve a cassação da chapa formada por José Melo e Henrique Oliveira, e não uma saída voluntária dos cargos, como a renúncia de Wilson Lima e Tadeu de Souza.
“Em 2017, foi considerada cassação, e não vacância voluntária, como ocorre agora. Por isso, a escolha foi feita pelo voto da população”, finaliza.
