A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (17/2) em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia contra funcionários públicos suspeitos de acessarem ilegalmente dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A ação foi determinada pelo Supremo e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A operação integra uma investigação sobre possíveis vazamentos de informações sigilosas a partir de sistemas da Receita Federal. O caso tramita sob sigilo e está ligado ao inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda inconcluso.
Quem são os alvos
Segundo as informações divulgadas, os mandados foram cumpridos contra quatro servidores:
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Ricardo Mansano de Moraes, auditor da Receita Federal, lotado na delegacia da RFB em São José do Rio Preto (SP) e integrante da Equipe de Gestão do Crédito Tributário.
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Ruth Machado dos Santos, servidora pública desde 1994, em função administrativa em um posto da Receita no Guarujá (SP) vinculado à delegacia de Santos.
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Luciano Pery Santos Nascimento, no funcionalismo desde 1983, lotado na Bahia e técnico do Seguro Social.
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Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro no Rio de Janeiro, onde atua desde 2000.
Os investigados deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que seguirá com a apuração para identificar como ocorreram os acessos, quem mais pode ter participado e se houve repasse das informações.
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Medidas cautelares: tornozeleira, afastamento e passaporte cancelado
Além das buscas, o STF determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados. Entre elas estão:
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uso de tornozeleira eletrônica;
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afastamento imediato do exercício da função pública;
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proibição de acesso a sistemas e bases informatizadas da Receita e do Serpro;
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cancelamento de passaportes e proibição de sair do país;
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restrições de deslocamento, com recolhimento noturno e nos fins de semana;
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e autorização para afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, conforme consta na decisão.
Entenda a investigação
A apuração tem como pano de fundo uma investigação interna sobre possível quebra de sigilo fiscal de ministros do STF e familiares, atribuída a acessos em bases da Receita Federal e também do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Conforme apontado no material divulgado, os sistemas registram os acessos por meio de senha, o que permite rastrear quem consultou os dados e quando. O STF determinou que Receita e Coaf apresentassem esclarecimentos, e a investigação pode avançar para medidas adicionais, como perícia em computadores usados nas consultas e até quebra de sigilo telemático.
STF diz que foram identificados “acessos ilícitos”
Em nota, o Supremo informou que, no âmbito do procedimento, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, sem justificativa funcional, seguidos de “posterior vazamento” das informações. A Procuradoria-Geral da República apontou possível enquadramento inicial no crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal), entre outras linhas de apuração.
*om informações do Poder 360
