O vereador Sargento Salazar (PL) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que cria o programa “Fiscal Cidadão” no âmbito da capital amazonense. A proposta tem como objetivo estimular a participação direta da população na identificação e denúncia de problemas urbanos, além de permitir sugestões de melhorias nos serviços públicos municipais.
“Manaus sofre com problemas recorrentes como buracos, lixo, entulho e iluminação precária, enquanto a população não encontra meios efetivos de comunicação com a prefeitura. Com esse sistema digital, cada cidadão se torna um fiscal da cidade, auxiliando na identificação rápida de problemas e na cobrança de soluções concretas”, justificou o vereador.
De acordo com o texto, o programa será operado por meio de aplicativo oficial, site institucional e número de WhatsApp da Prefeitura, todos integrados à Ouvidoria Geral do Município. Pelos canais digitais, os cidadãos poderão enviar denúncias e solicitações relacionadas a:
- Buracos nas vias públicas;
- Lixo acumulado ou descartado irregularmente;
- Entulho em calçadas ou terrenos baldios;
- Iluminação pública queimada ou inexistente;
- Mato alto em áreas públicas;
- Obras públicas paralisadas ou abandonadas;
- Vazamentos de água ou esgoto;
- E demais problemas de zeladoria urbana.
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As denúncias, conforme a proposta, poderão ser feitas com ou sem identificação, devendo conter uma descrição do problema, endereço ou ponto de referência, e, sempre que possível, fotos ou vídeos do local. Assim que for enviado, o órgão competente deverá registrar a demanda, encaminhar ao setor responsável em até 48 horas e responder ao cidadão no prazo máximo de 10 dias úteis, informando as providências adotadas ou o motivo da não execução.
O texto ainda prevê que, nos casos de buracos em vias públicas, deverão ser observadas as regras do Programa Buraco Zero, com prazo máximo de 72 horas para execução do reparo.
O projeto determina que o Poder Executivo publique relatórios mensais com indicadores do programa, como o número de denúncias recebidas, atendidas e pendentes por bairro, além de campanhas educativas para divulgar o canal e incentivar a participação popular.
Ações semelhantes
Buracômetro
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania), lançou em 2023, o ‘Buracômetro’, também com mesma justificativa: dar voz à população, reunir dados em tempo real sobre a situação das vias e cobrar soluções práticas.
O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iOS. Com ele, qualquer cidadão pode tirar uma foto do buraco, registrar o local com geolocalização automática e enviar a denúncia direto pelo celular.
Reclame Aqui
O vereador Eurico Tavares (PSD) lançou a ferramenta digital denominada “Reclame Aqui do Eurico Tavares”. A iniciativa permite que moradores registrem queixas como buracos nas ruas, falta de iluminação, postes quebrados e acúmulo de lixo, problemas comuns em diferentes bairros da capital, especialmente nas periferias.
