O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31/12) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”. Assim, o seguro não voltará a ser cobrado em 2025.
O DPVAT foi um seguro criado com a finalidade de arrecadar recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito. Ele foi extinto em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).
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Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta do seguro obrigatório. Os valores arrecadados seriam direcionados para o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e outros sistemas públicos.
Governadores, no entanto, indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no DF. Por isso, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida.
Este mês, a Câmara aprovou o fim do novo DPVAT, durante a análise da primeira proposta do pacote de corte de gastos do governo federal.
Quando era cobrado, em 2018, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (motos e similares). Em 2018, último ano da vigência plena do DPVAT, o seguro obrigatório gerou R$ R$ 4,6 bilhões em arrecadação.
*Com informações do G1.
