Deltan Dallagnol, ex-procurador do MPF e integrante da antiga força-tarefa da Lava Jato, criticou a decisão de Dias Toffoli de suspender a multa da empreiteira Novonor (antiga Odebrecht), considerando-a parte de um “pacotão” para garantir impunidade a empresários e políticos.
Dallagnol argumenta que a medida prejudica a sociedade, favorece a impunidade e questiona a justificativa de Toffoli para suspender a multa. Ele alerta para o impacto potencial em outros acordos de leniência, impedindo a devolução de valores confessadamente desviados. Toffoli também anulou provas contra políticos e manteve benefícios do acordo em favor da empresa.
“É um grande pacotão no qual as pessoas que confessaram praticar crimes estão saindo impunes, e outras estão tendo os casos anulados. E quem paga o pato disso tudo é, sempre, a sociedade. Sempre foi assim no Brasil. Os corruptos saem impunes. E o Supremo Tribunal Federal está garantindo que isso continue da mesma forma”, disse Dallagnol na quinta (1) quando a decisão de Toffoli veio a público.
A argumentação de Toffoli é de que a multa deve ser suspensa para que a empreiteira possa analisar as mensagens de celular colhidas pela Operação Spoofing. O material, originalmente obtido por meio da invasão dos celulares dos procuradores, contém diálogos entre os procuradores da Lava Jato em Curitiba e Sérgio Moro.
Algumas das conversas dizem respeito a casos que seriam depois julgados pelo então juiz. Segundo a empresa, as mensagens “revelam um quadro de atuação comum de todas essas autoridades visando à derrocada da Novonor”. Para Toffoli, houve conluio entre Moro e os procuradores para para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.
Deltan Dallagnol, que deixou o MPF em novembro de 2021 e se elegeu deputado federal nas eleições de 2022 — mas foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio — nega que a empreiteira tenha sido coagida de alguma forma.
“De modo nu e cru, a decisão do ministro Dias Toffoli beneficia uma empresa que desviou dinheiro público, impedindo que ela devolva para a sociedade aquilo que ela confessadamente roubou. E qual o fundamento desta decisão? É a pura e simples especulação de que poderia ter tido alguma coação. O porém é que essa especulação, essa suspeita de uma possível pressão é desmentida por dezenas de confissões e delações premiadas assinadas e homologadas diretamente perante o próprio Supremo Tribunal Federal”, diz ele.
Assim como aconteceu com a Odebrecht, o ex-procurador teme que a decisão de Dias Toffoli termine por ser aplicada a outras empresas que admitiram ter feito parte do cartel para fraudar licitações da Petrobras, conforme revelado pela Lava Jato. “Esse tipo de decisão pode sim ser expandida para todos os outros acordos de leniência, impedindo a devolução para os cofres públicos de bilhões de reais que foram confessadamente roubados da sociedade”, diz ele.
*Fonte: Agência Estado
