O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20/12), a medida provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A nova pasta terá regras previstas num projeto de lei de conversão com mudanças feitas pelos parlamentares e que foi aprovado na comissão mista da MP, presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e acolhido pela Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A nova pasta será comandada por Márcio França (PSB). O 38º ministério foi criado por meio do desmembramento do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, após o presidente Lula (PT) trocar França por Silvio Costa Filho (Republicanos) para o comando de Portos e Aeroportos, uma manobra executada para buscar uma base mais sólida no Congresso Nacional.
O relator da MP, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), avalia que as sugestões aprimoram as competências do novo ministério. Ele chamou atenção para os números que demonstram a relevância dos pequenos negócios no país.
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“As microempresas e as empresas de pequeno porte são formadas por quase 21 milhões de empreendimentos no Brasil, o que representa, segundo dados do Sebrae, aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, 27% do PIB e 54% dos empregos formais”, ressaltou Ricardo.
Durante o debate no plenário da Câmara, que já havia aprovado o texto na última quinta-feira (14/12), parlamentares da oposição criticaram o número de ministérios do governo.
“Criar um ministério para empreendedorismo não faz nenhum sentido. O empreendedorismo quer desburocratização, coisa que este governo não tem, basta ver que eles são contra a desoneração [da folha de pagamento]”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que votou contra a medida, registrou sua crítica à criação da nova pasta.
“Nós estamos diante de uma situação em que está caracterizado que não há projeto de país, há um projeto de poder, de se criar situações que permitam acolher aliados políticos”, disse.
Com o remanejamento de França para o novo ministério em setembro, apesar de ter perdido Portos e Aeroportos, o PSB manteve três pastas na Esplanada. O partido também conta com o vice-presidente Geraldo Alckmin no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e aricula para continuar com a pasta da Justiça e Segurança Pública com a ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).
*Com informações da Agência Senado
