A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11) um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que aumenta as penas para homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por motoristas sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem a capacidade de condução.
Pelo texto, a pena para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, passaria de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição de obter a habilitação. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena aumentaria de dois a cinco anos para três a seis anos. As mudanças ainda dependem da conclusão da tramitação do projeto e não estão em vigor.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposta original tratava de álcool e substâncias psicoativas. O substitutivo também inclui medicamentos que possam comprometer a direção.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá listar as substâncias e os medicamentos abrangidos, com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também prevê que motoristas envolvidos em sinistros ou abordados em fiscalizações possam ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias ou outros procedimentos técnicos para verificar a influência dessas substâncias.
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Projeto ainda terá nova votação na comissão
A relatora retirou do substitutivo a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito. Também rejeitou propostas que tornariam obrigatória a prisão em flagrante mesmo quando o motorista socorresse a vítima e que obrigariam o condutor a produzir provas contra si.
Como a CCJ aprovou o projeto na forma de substitutivo, o texto ainda precisa passar por turno suplementar na comissão. A ficha da matéria registra que a análise é terminativa na CCJ; portanto, após essa etapa, o projeto poderá seguir à Câmara dos Deputados, salvo recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.
