O plenário do Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (28/11) o Projeto de Decreto Legislativo n° 380, de 2023, que permite a entrada efetiva da Bolívia no Mercosul. O texto segue para a ratificação do presidente Lula (PT).
O relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), disse que a entrada é importante para a “ampliação” das relações comerciais na América do Sul.
“Não menos importante é a abertura ou ampliação de mercado para as empresas brasileiras, com a possibilidade de uso de energia mais barata”, disse no relatório.
Os senadores Cleitinho (PL-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) votaram contra a proposta.
O país sul-americano está em processo de adesão efetiva desde 2015. A entrada dependia do consentimento dos congressos nacionais dos países permanentes do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Atualmente, a Bolívia é um estado associado ao Mercosul, assim como Chile, Peru e Colômbia. A Venezuela também integra o grupo, mas está suspensa desde 2016. O Brasil era o único integrante do bloco que ainda não havia aprovado o acordo.
O protocolo de entrada da Bolívia foi assinado em Brasília, em 17 de julho de 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O texto então foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional.
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A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara em setembro de 2018, no governo de Michel Temer (MDB). Entretanto, a análise do processo não andou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) por conta de divergências políticas com o governo boliviano. Voltou a andar neste ano com aprovação da Câmara, em 18 de outubro.
Após encaminhamento da Câmara, foi criado um grupo de trabalho para definir como seria a adesão da Bolívia ao bloco. Entre os critérios obrigatórios para adesão, a Bolívia precisaria adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul.
Ingresso da Bolívia
Depois da ratificação de Lula, a Bolívia deve adotar o acordo normativo vigente do Mercosul de forma gradual a partir da data de entrada, com um prazo máximo de 4 anos. O país também deve adotar, no mesmo período, a nomenclatura comum do Mercosul, a tarifa externa comum e o regime de origem do bloco.
Os senadores também aprovaram um requerimento do senador Cid Gomes (PDT-CE) para instalação de uma comissão temporária com 5 congressistas. No período de 6 meses, a comissão deverá verificar in loco a situação política e social da Bolívia.
