Na noite de quarta, 27, o Senado federal aprovou o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas. O placar da votação foi de 43 a 21.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) já tinha declarado a tese inconstitucional, e no mesmo dia da aprovação no Senado, a corte decidiu que a União deverá indenizar ocupantes de boa-fé que perderam suas terras devido a uma demarcação.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição do Brasil. A tese é defendida por proprietários de terra e a bancada agrária no Congresso. Já os povos indígenas consideram que a norma valida invasões e usurpações de seus territórios.
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A tramitação no Senado foi acelerada: na tarde desta quarta (27), o texto fora aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e a Casa aprovou regime de urgência — por 41 votos a 20 — para que a proposta fosse a plenário no mesmo dia (momentos depois, os senadores aprovaram o texto).
O PL aprovado no Senado não trata só do marco temporal: também pode anular demarcações de terras indígenas já consolidadas, proíbe a ampliação das já demarcadas e prevê indenização a produtores rurais desapropriados.
O texto, que já tinha passado pela Câmara, seguirá agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT). A senadores governistas, o presidente já teria afirmado que vai vetar a tese que passou no Congresso, ou que no mínimo não aprovará o texto na íntegra.
De qualquer maneira, a disputa sobre o assunto vai se prolongar. Como o marco temporal foi declarado inconstitucional pelo STF, é quase certo que a lei será contestada na Corte e barrada pelos ministros quando for julgada. Por isso, congressistas ligados ao agronegócio já apresentaram na semana passada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevendo o marco temporal. A proposta dos ruralistas é estabelecer a tese na própria Constituição, para que o Supremo, em tese, não possa derrubá-la.
