O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que impede o bloqueio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), utilizado para ampliar o acesso à internet no país. A proposta busca fortalecer a conectividade nas escolas públicas, especialmente nas unidades localizadas em áreas rurais.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025 recebeu 68 votos favoráveis e nenhum contrário. Após a aprovação da redação final, o texto seguiu para sanção presidencial.
A proposta proíbe o governo federal de realizar o contingenciamento das despesas do Fust, ou seja, bloquear temporariamente os recursos do fundo. Também impede que o dinheiro seja reservado para atender a emergências financeiras.
A previsão de receitas do Fust para 2026 é de R$ 465 milhões. Para garantir a proteção dos valores, o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação que criou o fundo, em 2000.
Outro ponto estabelece que pelo menos 50% das receitas anuais sejam destinadas a financiamentos reembolsáveis, modalidade em que os recursos são concedidos por meio de empréstimos que precisam ser devolvidos.
O texto também prorroga por cinco anos o benefício que permite às operadoras de telecomunicações reduzir em até 50% a contribuição ao Fust, desde que invistam recursos próprios em programas aprovados pelo Conselho Gestor do fundo. A regra atual terminaria em dezembro de 2026.
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Argumentos no Senado
Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a aprovação do projeto e alertou para o risco de os recursos do Fust serem contingenciados novamente. Segundo ele, a medida poderia prejudicar principalmente as escolas que ainda não conseguiram acesso à internet, sobretudo nas regiões mais distantes.
Amin argumentou que seria injusto deixar essas unidades sem atendimento justamente por ainda não terem sido alcançadas pelas políticas de conectividade. Para o senador, a proteção dos recursos é necessária para garantir a continuidade dos investimentos e ampliar a universalização dos serviços de telecomunicações.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), que ocupou o Ministério das Comunicações entre 2023 e 2025. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e analisada diretamente pelo Plenário do Senado.
