A discussão sobre a redução da maioridade penal, durante os debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, provocou um embate entre deputados federais na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/11). O parlamentar Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu a mudança na legislação e fez duras críticas a setores da esquerda e a entidades de defesa dos direitos humanos, especialmente em relação ao tratamento dado a adolescentes envolvidos em crimes graves.
Durante sua manifestação, Van Hattem questionou a classificação de adolescentes que cometem crimes como estupro como autores de atos infracionais, em vez de criminosos, e argumentou que o debate sobre os direitos dos infratores deixa em segundo plano a situação das vítimas.
“Não ouvi nenhuma vez, desde que eu cheguei aqui, nenhuma vez falarem das vítimas do crime”, afirmou.
O deputado também criticou o sistema prisional brasileiro e acusou setores da esquerda de priorizarem a defesa dos direitos de adolescentes infratores, sem dar a mesma atenção às vítimas de violência.
Em outro momento, Van Hattem mencionou declarações anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos. O parlamentar acusou o presidente de não sustentar, na prática, a posição que teria manifestado publicamente.
O discurso também trouxe referências ao Comando Vermelho e ao PCC, além de críticas à atuação de entidades de direitos humanos. Van Hattem comparou a mobilização em defesa dos adolescentes envolvidos em crimes à falta de manifestações, segundo ele, em defesa de mulheres presas pelos atos de 8 de janeiro.
Reimont rebate discurso e cita caso de estupro coletivo
A manifestação provocou reação do deputado Reimont (PT-RJ), que contestou a afirmação de que parlamentares da esquerda seriam defensores de estupradores. Ele citou sua atuação em um caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro, no qual um adolescente de 17 anos também estava envolvido.
Segundo Reimont, ele acolheu a família da vítima e acompanhou o caso por meio de um advogado. O parlamentar explicou que o adolescente cumpre medidas socioeducativas, enquanto os demais envolvidos, maiores de idade, estão presos.
“Então a gente não defende estuprador. Gostaria que o Marcel Van Hattem respeitasse o trabalho dos seus colegas”, declarou.
Na sequência, Reimont também fez uma comparação envolvendo eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O deputado afirmou que poderia associar os eleitores do parlamentar à defesa de milicianos, mas ressaltou que não faria essa generalização, apesar das acusações que dirigiu ao senador.
Aluísio Mendes também entra na discussão
O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que preside a comissão especial responsável pela análise da proposta, também participou do embate e fez uma provocação direcionada aos eleitores do presidente Lula.
“Se eu vou dizer o quê? Que quem votou em Lula é corrupto? Quem votou em Lula gosta de defender sexo com cabrita”, afirmou.
Veja o trecho do momento:
Discussão
A PEC 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, propõe alterar a Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. A proposta está em análise em comissão especial da Câmara, que também discute outras iniciativas relacionadas à responsabilização de adolescentes por crimes graves.
A reunião foi encerrada após as manifestações dos parlamentares e a participação das convidadas ouvidas pela comissão. Antes de finalizar os trabalhos, a presidência agradeceu a presença dos participantes e convocou uma reunião extraordinária para o dia 17 de novembro, às 14h30, no plenário 3 da Câmara dos Deputados, quando será realizada uma audiência pública.
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