A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o projeto de lei que visa abolir as “saidinhas” de presos, com a inclusão da possibilidade de saída para atividades educacionais fora da prisão, proposta pelo (PL-RJ), relator do projeto. A mudança não se aplicaria a quem cometeu crimes hediondos ou com gsenador Flávio Bolsonaro rave ameaça.
A emenda, sugerida pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) busca flexibilizar as restrições do texto aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, eliminando as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.
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Se aprovada, a lei será denominada Lei Sargento PM Dias, em homenagem a Roger Dias da Cunha, policial militar assassinado em 2023 por um foragido que não retornou da saída de Natal.
O projeto mantém a saída temporária restrita aos presos em regime semiaberto que frequentam atividades educacionais fora da prisão, excluindo os condenados por crimes hediondos ou violentos.
A legislação atual permite a saída temporária para presos do regime semiaberto após o cumprimento de parte da pena e apresentação de bom comportamento.
Os deputados incluíram a exigência de um exame criminológico para a progressão de regime, e o projeto também permite a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica em diversas situações, incluindo execução da pena nos regimes aberto e semiaberto.
A urgência do projeto foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação no plenário do Senado.
Se aprovado, o projeto precisará passar novamente pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pela Presidência da República.
*Com informações de CNN Brasil
