A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado Federal aprovou hoje (21/5) o relatório final elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento sugere o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais relacionados ao afundamento do solo em diversos bairros de Maceió, Alagoas.
“Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência [afundamento] do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas além da capacidade segura de produção”, enfatizou o relator Rogério Carvalho.
A CPI, presidida pelo Senador Omar Aziz, foi instaurada para investigar as causas do afundamento do solo em Maceió, atribuído à exploração de sal-gema pela Braskem desde a década de 1970. A mineração deste composto, utilizado na produção de PVC, ocorre nas proximidades da Lagoa Mundaú. O pedido para a criação da CPI foi feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Apresentado na última quarta-feira (15), o relatório da CPI analisou documentos e depoimentos relacionados à exploração de sal-gema. Embora não tenha indiciado agentes públicos envolvidos no licenciamento ou fiscalização da mineração, recomendou que o Ministério Público investigue possíveis atos de prevaricação de ex-ministros de Minas e Energia: Moreira Franco (2018), Bento Albuquerque (2019-2022) e Adolfo Sachsida (2022).
Saiba mais:
- Omar Aziz critica Marina Silva: “É a maior autoridade ambiental, só que não discute com o Congresso”
- “A Câmara tem autonomia legislativa”, afirma David Almeida sobre CPI da Semcom
Além dos indiciamentos, o senador Rogério Carvalho propôs três projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP) para fortalecer a regulamentação da exploração mineral pelo Estado.
Em resposta, a Braskem afirmou que colaborou integralmente com a CPI e continua disponível para as autoridades.
“A Braskem reitera que esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, declarou a empresa na semana passada.
*com informações do Metrópoles
