A proposta de reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais será tema de uma audiência pública nesta terça-feira (21/10), a partir das 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A discussão gira em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a medida como um avanço social e trabalhista.
O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que acredita ser essencial ouvir diferentes setores da sociedade antes de qualquer decisão. Segundo ele, países que conseguiram reduzir suas jornadas de trabalho o fizeram em contextos de “alta produtividade, maior formalidade e robustez institucional” — condições que, na avaliação do parlamentar, ainda não refletem a realidade brasileira.
Por outro lado, Paim sustenta que a PEC é “viável, necessária e equilibrada”, e que sua aprovação representaria uma conquista histórica para os trabalhadores.
“A proposta representa um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos. Garante repouso mínimo de dois dias por semana e irredutibilidade salarial”, afirmou o senador em discurso no Plenário no último dia 13.
O debate sobre a redução da jornada também chegou à Câmara dos Deputados. No início de 2025, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a PEC 8/2025, com teor semelhante à de Paim, propondo o limite de 36 horas semanais sem redução de salário. A parlamentar está entre os convidados para participar da audiência da CCJ.
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Entre os demais nomes confirmados estão os economistas José Pastore, professor da USP, e Fernando de Holanda Barbosa Filho, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira de Assis; e a procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann.
Também participará o vereador carioca e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo, conhecido por sua militância em defesa de jornadas mais curtas. Uma petição online criada por ele em apoio à causa já ultrapassou milhões de assinaturas.
A audiência ocorrerá no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, e será interativa, permitindo a participação popular por meio dos canais oficiais da Casa.
*Com informações de Agência Senado
