O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (7/10) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria começou a ser debatida no plenário na terça-feira (6), após meses de tramitação na Casa.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de prever dois dias de descanso semanal remunerado. A mudança seria implantada de forma gradual.
A PEC tem como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Omar Aziz (PSD-AM). A comissão aprovou o texto em setembro, permitindo que a matéria avançasse para análise do plenário.
Votação pode ficar para a próxima semana
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende cumprir o rito previsto para a tramitação de propostas de emenda à Constituição. Para que uma PEC seja votada em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no plenário.
Nesta semana, estão previstas três sessões. As outras duas devem ocorrer na próxima semana. Com o cumprimento dessa etapa, a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana.
Alcolumbre afirmou que pretende conduzir a tramitação “sem atropelos e sem acelerar nada”. O presidente do Senado também deixou aberta a possibilidade de a análise da proposta avançar somente depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Depois da votação em primeiro turno, caso o texto seja aprovado, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
A aprovação de uma PEC exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em cada turno de votação.
Primeiro dia teve baixa presença da oposição
A primeira sessão de discussão, realizada na terça-feira (6), teve participação majoritária de senadores aliados ao governo. O plenário foi aberto com 47 parlamentares, sem integrantes do PL.
Ao longo da sessão, senadores do partido registraram presença, entre eles Efraim Filho (PB), Izalci Lucas (DF), Eduardo Gomes (TO), Magno Malta (ES), Wilder Morais (GO) e Marcio Bittar (AC).
O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da jornada de trabalho, abriu os pronunciamentos e pediu atenção às condições dos trabalhadores e ao tempo disponível para atividades fora do emprego.
Governo quer votação antes do segundo turno
A tramitação da PEC ocorre durante o segundo turno da eleição presidencial. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a proposta avance antes da votação de 25 de outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a intenção do Executivo é buscar uma solução para reduzir o intervalo entre as etapas de votação e permitir que a PEC seja aprovada antes do segundo turno.
A redução da jornada é uma das pautas defendidas pelo governo durante a campanha eleitoral.
Na oposição, a proposta é criticada por parlamentares que consideram inadequado avançar com a votação durante o período eleitoral. Parte dos oposicionistas também orientou pela ausência nas sessões, estratégia que poderia impedir que os encontros fossem contabilizados para o cumprimento do prazo regimental.
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Flávio Bolsonaro defende proposta alternativa
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa o segundo turno da eleição presidencial, defende uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
O texto alternativo prevê a possibilidade de redução da jornada por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores, com redução proporcional dos salários, possibilidade que já existe na Constituição por meio do MEI.
Flávio afirma que a proposta amplia a liberdade de negociação entre as partes. O texto atualmente em discussão no Senado, por outro lado, prevê a redução da jornada sem redução salarial.
O que prevê o fim da escala 6×1
A PEC em análise estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a adoção de dois dias de descanso remunerado.
A mudança seria feita de forma gradual. Dois meses após eventual promulgação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, chegaria às 40 horas previstas no texto.
A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva, conforme as regras estabelecidas.
A discussão no Senado ocorre em meio ao segundo turno presidencial e deve continuar ao longo desta semana e da próxima, até que sejam cumpridas as cinco sessões necessárias para a votação em primeiro turno.
