O Senado Federal vai analisar na próxima terça-feira (03/03) um projeto de lei que pode transformar em regra jurídica a proibição de qualquer mudança nos textos da Bíblia Sagrada no Brasil. A proposta, que está na pauta da Comissão de Educação e Cultura, veda alteração, adaptação, edição, supressão ou adição no Antigo e no Novo Testamento, preservando capítulos e versículos e garantindo a pregação do conteúdo em todo o território nacional.
O texto é o PL 4.606/2019, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório. Segundo o parlamentar, a intenção é “manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos e garantir a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.
No Senado, a relatoria está com a senadora Dra. Eudócia, que apresentou parecer favorável à aprovação. Em seu relatório, ela afirma que “a proposição revela-se de extrema relevância, pois expressa o compromisso com a proteção da Bíblia Sagrada, considerada o fundamento da fé cristã por milhões de brasileiros”.
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A relatora rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus, que sugeria o reconhecimento de “versões canônicas da Bíblia Sagrada oficialmente adotadas pelas diferentes confissões religiosas”. Para Dra. Eudócia, a medida poderia deixar “o texto bíblico suscetível a concepções ideológicas e doutrinárias de tradições religiosas não dedicadas à interpretação dos referenciais simbólicos cristãos”.
Apesar disso, a senadora incluiu uma emenda de redação para assegurar que permanecem garantidas “a liberdade de tradução do texto bíblico a partir de manuscritos canônicos reconhecidos pelas igrejas cristãs, a liberdade hermenêutica e a liberdade para produção, circulação ou publicação de versões comentadas, infantis, acadêmicas ou artísticas”.
O projeto foi encaminhado ao Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para apreciação conforme os trâmites constitucionais e regimentais.
A proposta tem provocado forte repercussão. Em audiências públicas realizadas em 2025 na Comissão de Educação, especialistas apresentaram posições divergentes. Teólogos alertaram que a dinâmica de interpretação e reinterpretação dos textos bíblicos é parte da tradição histórica do cristianismo e apontaram possíveis implicações acadêmicas e legais. Já pastores que participaram dos debates defenderam o projeto como mecanismo de proteção ao texto sagrado e destacaram que cristãos, católicos e evangélicos formam a maioria da população brasileira.
Caso avance nas próximas etapas, o projeto poderá consolidar em lei federal a inviolabilidade formal da Bíblia no Brasil, ampliando um debate que ultrapassa o campo religioso e alcança aspectos constitucionais, culturais e acadêmicos.
*Com informações de Agência Senado.
