Nesta terça-feira, 16/9, professores e pedagogos e demais servidores públicos da Prefeitura de Manaus, estiveram na Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizando uma mobilização contra o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações na previdência municipal, aumentando a idade mínima de aposentadoria e reduzindo benefícios.
A proposta, que tramita na Casa Legislativa, prevê acréscimo de até sete anos na aposentadoria das mulheres e cinco anos para os homens, além de uma redução de cerca de 30% nos valores de proventos.
Lideranças sindicais afirmam que o projeto causa “impacto cruel” para os servidores, especialmente professores. Em manifestação, a representante do sindicato dos professores e pedagogos, Professora Helma Sampaio, diz que a proposta prejudica os trabalhadores da categoria.
“Aqui estamos fazendo este ato público para nos contrapor ao projeto de lei da reforma da Manaus Previdência, do prefeito David Almeida, que prejudica imensamente a nossa aposentadoria. Nosso objetivo é o arquivamento total do projeto. Não aceitamos que ele venha prejudicar os servidores, especialmente as mulheres professoras, que terão sete anos a mais para se aposentar, e os professores, cinco anos”, pontuou à Rede Onda Digital.
Outra liderança, Lambert Melo, do Sindicato dos professores e pedagogos de Manaus, reforçou a mobilização dos educadores na contribuição do texto para a proposta. Caso não tenha acordo, uma greve geral pode ser realizada.
“Não temos interesse em fazer emendas, nem reformas no projeto, porque ele é todo ruim. Queremos o arquivamento completo. Se os vereadores não atenderem ao nosso pedido, vamos deliberar numa Assembleia Geral hoje à tarde sobre a possibilidade de uma greve geral dos servidores públicos, para mostrar ao prefeito que não estamos satisfeitos e queremos a retirada desse projeto”, disparou Melo para a Rede Onda Digital.
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Por outro lado, a Casa Legislativa, por meio do vereador Eduardo Alfaia (Avante) destacou a importância do diálogo técnico e da transparência do projeto de lei.
“Estamos tratando o tema com responsabilidade, com reuniões com associações, sindicatos e entidades representativas, sempre de forma séria e cordial. O objetivo é garantir, no futuro, a segurança financeira e o pagamento dos proventos aos servidores que se aposentarem”, explicou o parlamentar.
Por sua vez, Rodrigo Guedes (PP) sugeriu que o texto seja retirado de pauta da Casa Legislativa para que os servidores e seus representantes possam se reunir com os parlamentares e consigam entrar em um consenso.
“A Prefeitura de Manaus precisa chegar numa proposta, se essa for a última opção, fazer uma reforma, que seja menos penosa para o servidor público, sete anos a mais para as mulheres e cinco anos a mais para os homens, colocando ali em 65 anos (…) e o ideal é que a Prefeitura de Manaus retire esse projeto, volte para a Câmara Municipal, para a Prefeitura vir com uma proposta mais razoável, mais justa para os servidores públicos”, explicou o vereador.
Motivos da mobilização
O texto enviado pela Prefeitura prevê mudanças significativas, como:
- idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com redução de cinco anos para professores;
- cálculo da aposentadoria a partir de 70% da média de todas as contribuições, acrescido de 2% por ano após 25 anos de contribuição;
- regras de transição baseadas em pedágio e pontuação;
- além de pensão por morte reduzida, que hoje é de 100% e passaria a ser de 50% para cônjuge e 10% por filho.
Segundo informações da Prefeitura de Manaus.
Reclamações da categoria
Entre os pontos mais criticados pelas categorias estão a elevação da idade mínima, o tempo de contribuição mínimo de 25 anos (com 10 anos de serviço público e 5 no cargo), as alterações no cálculo dos benefícios, as novas regras para pensão por morte e a manutenção das altas alíquotas de contribuição de 14% para ativos e inativos acima do teto do RGPS.
Os servidores também questionam o chamado “equilíbrio atuarial”, defendido pela Prefeitura, que, na prática transfere o peso do ajuste para quem já enfrenta condições precárias de trabalho.
Embora o projeto mantenha o abono de permanência e inclua aposentadorias especiais, os servidores alertam que, na prática, terão que trabalhar entre 5 e 10 anos a mais para alcançar o benefício.
