Sidney Leite associa PEC da Blindagem com “medo de investigação”

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) reforçou seu posicionamento contrário da chamada PEC da Blindagem, que tramita no Congresso Nacional e prevê a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares possam ser investigados judicialmente. Segundo o parlamentar, a proposta representa um retrocesso e afronta à sociedade brasileira.

“Essa PEC é uma imoralidade, um desrespeito com o povo brasileiro. Um deputado que possa estar ligado a desvio de recursos ou até ao narcotráfico sequer seria investigado sem a autorização dos pares. Isso é corporativismo. O parlamentar tem que ser exemplo, não estar acima do bem e do mal”, afirmou.

Leite destacou que votou contra a medida, e que para ele, a prioridade do Congresso deveria ser temas econômicos e sociais urgentes.

 “O Brasil é um país extremamente desigual, com a segunda maior taxa de juros do mundo. Ano passado pagamos um trilhão em serviço da dívida, custeado pelo suor e sangue do povo brasileiro. Em vez de discutir a PEC da Blindagem, deveríamos estar votando propostas como a correção do imposto de renda”, disse.

O deputado também criticou a extensão da medida a dirigentes partidários.

“Blindar presidente de partido político é um absurdo. Quem tem bronca na Justiça ou medo de investigação não deve estar no Parlamento. O que a sociedade busca é ter políticos que representem a população com dignidade, não envolvidos em coisas ilícitas”, concluiu.

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Consultado pela Rede Onda Digital, o cientista político Helso Ribeiro argumentou que a proposta em questão é constitucional porque se assemelha a uma prática que existiu no Brasil de 1988 a 2001.

Ribeiro comentou que a “blindagem” de parlamentares, que considera negativa, a imunidade parlamentar, embora existente em todo o mundo, não deve ser usada para proteger pessoas que deveriam ser julgadas pela justiça.

“A gente viu que blindou, de fato, quando houve a reforma da própria Constituição, dizendo que não, tirando essa necessidade. E aí, a partir daí, vários parlamentares começaram a ser julgados. Por que blindar? Porque eles estão querendo voltar ao que era anteriormente. Eu lembro uma vez de uma conversa com o senador Bernardo Cabral, que foi quem escreveu a Constituição, e foi utilizado o neologismo. Ele batia na tecla, de que a imunidade parlamentar era algo necessário para o exercício do mandato. O que a gente não pode aplaudir, aí vai o neologismo, é a imunidade, querendo cobrir pessoas que, na verdade, tem que passar pela justiça, e você vai blindá-los com o aparato do legislativo. É delicado. Um exemplo, um chefe do PCC, ele consegue verbas, se elege de deputado, e pronto, ele pode estar blindado. Vai ser difícil, os pares irem contra ele. E foi aprovado, primeiramente, com voto secreto, algo que não existia mais”, pontuou.

Votação no Amazonas 

No Amazonas, a bancada federal se dividiu na votação.

Votaram a favor:

• Pauderney Avelino (União Brasil)
• Silas Câmara (Republicanos)
• Adail Filho (Republicanos)
• Capitão Alberto Neto (PL)
• Fausto Santos Jr. (União Brasil)

Votaram contra:

• Sidney Leite (PSD)
• Amom Mandel (Cidadania)
• Átila Lins (PSD)