O sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial “Paredão” pode ampliar suas funções durante sua operação no Amazonas, servindo também na busca e localização de pessoas desaparecidas, por meio da integração com bancos de dados oficiais e especializados. A sugestão é da deputada estadual Mayra Dias (Avante).
Conforme a proposta, o “Paredão” deverá ser capaz de identificar rostos de pessoas desaparecidas com base em informações biométricas, como imagens faciais, e cruzar dados com cadastros de órgãos como a Polícia Civil, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), Institutos Médicos Legais (IMLs) e unidades hospitalares. Essa integração se dará por meio de termos de cooperação técnica e protocolos de segurança rígidos.
“A integração com bancos de dados de pessoas desaparecidas, conforme proposto, permitirá um cruzamento de informações automatizado e em tempo real, acelerando significativamente as investigações e reduzindo o tempo de resposta das forças de segurança. Isso não apenas otimiza o uso dos recursos públicos já investidos, mas principalmente potencializa a esperança de reunião familiar”, justificou.
O projeto estabelece ainda uma série de princípios e diretrizes para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as exigências, estão o respeito à privacidade, a finalidade específica do uso dos dados, a minimização de informações coletadas, a segurança das informações e a transparência do sistema.
Além disso, a proposta determina que toda identificação feita pelo sistema deverá ser validada por um agente de segurança pública, antes de qualquer ação, para evitar erros e preservar a integridade do processo.
Saiba mais:
Banda Carrapicho pode se tornar Patrimônio Cultural do Amazonas
A implementação e operação do sistema, conforme o projeto, poderão ficar a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), da Polícia Civil, da Polícia Militar e do PRODAM, que também deverão criar protocolos de uso, acesso e descarte de dados. O texto prevê, ainda, que os órgãos mantenham canais de comunicação com as famílias de pessoas desaparecidas, garantindo atendimento digno e humanizado.
Protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a proposta está na Diretoria de Apoio Legislativo, já autuada e cumprindo prazo de pauta.
