A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu um Projeto de Lei (PL) que propõe reconhecer o Festival Sou Manaus Passo a Paço como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial da cidade de Manaus. A proposta é de autoria do vereador Jander Lobato (PSD) que, em sua justificativa, ressalta o impacto econômico e social do evento.
“A relevância do Sou Manaus Passo a Paço transcende a mera realização de espetáculos. É um espaço de fortalecimento da identidade manauara, de preservação das tradições e de projeção da cidade no cenário nacional e internacional”, explica o parlamentar.
Segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o PL está na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP), para deliberação em Plenário da CMM.
De acordo com o texto, o festival se consolidou como uma referência cultural e turística não apenas para a capital amazonense, mas para toda a região amazônica. A proposta destaca que o evento reúne elementos de tradição, arte e identidade local, sendo um dos principais símbolos da cultura manauara contemporânea.
O projeto segue o entendimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sobre bens imateriais — que englobam práticas, representações, expressões e saberes transmitidos de geração em geração, continuamente recriados pelas comunidades em função de seu ambiente e história.
Com a elevação do Sou Manaus Passo a Paço à categoria de patrimônio imaterial, o festival deverá ser alvo de políticas públicas que garantam sua continuidade, promoção e transmissão às futuras gerações, conforme estabelece o artigo 2º da proposta.
Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas legais para o registro do festival como bem imaterial, conforme prevê a legislação vigente.
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Outra proposta na mesma pegada
Essa não é a única proposta do parlamentar para transformar algo em Patrimônio Cultural Imaterial de Manaus. Em abril deste ano, o vereador sugeriu que o Complexo do Mirante Lúcia Almeida, no Centro Histórico da capital amazonense, também fosse contemplado.
O projeto prevê que o reconhecimento terá proteção do município, que incentivará a perpetuação e preservação do local como legado cultural para as futuras gerações.
Além disso, o texto permite que o município celebre convênios e promova ações e eventos para divulgar a importância histórica do complexo e integrá-lo ao circuito turístico da região. Conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), o texto segue na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para elaboração de parecer do relator.
