Pelo menos nove secretarias de segurança pública do Brasil fecharam contrato nos últimos cinco anos com a empresa Cognyte (antiga Suntech), alvo de investigação da Polícia Federal no caso de espionagem ilegal realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo apuração do G1, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) é um dos órgãos que contratou algum sistema da empresa israelense.
Em nota, o Governo do Amazonas informou que a Polícia Civil do Amazonas não adquiriu a ferramenta ‘First Mile’ e que “fechou contrato de R$ 5.998.406,93 junto a empresa Cognyte, que oferece outros tipos de soluções tecnológicas para o combate ao crime organizado”.
“O contrato foi firmado em julho de 2022, com vigência de 12 meses, a partir da entrega do sistema, e está amparado legalmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). A solução adquirida pelo Amazonas é legal, auditável e seu uso controlado. Outras informações sobre o instrumento são reservadas às autoridades de Segurança Pública, conforme determinam os termos da lei do Crime Organizado”, disse a nota.
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Investigação
Na sexta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e prendeu dois servidores da Abin em uma investigação que apontou que o software foi usado durante o governo Jair Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorização da Justiça, para invadir a rede de telefonia e espionar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outras secretarias
Os valores chegam a R$ 65,7 milhões em contratos, a maior parte deles feitos com dispensa de licitação, como os estados de Goiás, Espirito Santo, Mato Grosso e São Paulo. Já os estados de Alagoas, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará e Santa Catarina informaram que a aquisição seguiu os requisitos legais, com pareceres favoráveis dos órgãos de controle.
Os contratos firmados com os governos estaduais tiveram como objetivo a compra de equipamentos para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação telemática e telefônica, além de bloqueio de sinal de celulares, soluções de tecnologia da informação e prestação de suporte técnico e manutenção da plataforma de busca de dados em fontes abertas.
No entanto, os serviços são considerados legais se forem usados com autorização judicial.
*Com informações do G1
