O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Eduardo Braga (MDB-AM) por suspeita de receber propina da farmacêutica Hypermarcas (atual Hypera Pharma). Além dele, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também foi alvo da investigação.
A decisão, publicada na última quinta-feira (24/10), atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou provas suficientes para comprovar que os parlamentares foram destinatários das vantagens ilícitas mencionadas no caso.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF) desde junho de 2018, surgiu a partir de uma delação premiada do ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas, Nelson Mello.
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A delação indicava que a empresa teria pago propina aos senadores para que estes atuassem em favor de um projeto de lei, em 2015, que concederia incentivos fiscais a empresas do setor. Com base nos depoimentos e indícios iniciais, a PF apontava indícios dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Contudo, a PGR discordou das conclusões da Polícia Federal, afirmando não haver “evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”. O pedido de arquivamento foi, então, acolhido por Fachin, que destacou a ausência de provas conclusivas.
Após a decisão, Eduardo Braga usou suas redes sociais para se manifestar:
“A Justiça prevaleceu! O STF arquivou o inquérito sobre a delação de executivos do Grupo Hypermarcas, reconhecendo a ausência de provas. Sempre confiei na Justiça e, embora lamente o denuncismo vazio de que fui vítima, considero que hoje a verdade foi restabelecida. Seguimos firmes no compromisso de trabalhar pelo Brasil e pelo Amazonas”, escreveu ele na publicação.
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